Lei Maria da Penha: número de medidas protetivas concedidas pela Justiça cresce em Blumenau

Somente em 2022, 908 pedidos de medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de violência doméstica foram encaminhados pela DPCAMI (Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso) de Blumenau, no Vale do Itajaí, ao Poder Judiciário de Santa Catarina.

Felipe Orsi, delegado de Polícia Civil em Blumenau, aponta que o número representa uma pequena redução quando comparado com o último ano, entretanto, ainda é alto.

“Foi um ano bastante intenso, com muitas medidas protetivas encaminhadas ao Poder Judiciário, e também muitas conclusões de procedimentos. Quanto as medidas protetivas, a exemplo do ano de 2021, foram encaminhadas à Justiça mais de 900 solicitações. O número se manteve praticamente o mesmo do ano anterior, porém, ainda tivemos uma grande intensidade de movimentação de medidas encaminhadas para efetivar essa essa proteção as mulheres vítimas de violência”, destacou o delegado.

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Para o delegado, a medida protetiva tem se revelado de grande eficácia para combater a violência contra a mulher. “A quantidade de violação de medidas protetivas, comparado com o registro originário do boletim de ocorrência, é muito pequena. E o Feminicídio, que é o crime mais gravoso que podemos ter aqui na delegacia, normalmente não ocorre quando há essa medida. Recentemente infelizmente tivemos um caso em que um mulher com a medida protetiva ativa, acabou sendo morta pelo ex-companheiro. Este foi o primeiro na cidade em que a vítima tinha medida protetiva em vigor”.

Outro dado importante, diz respeito ao número de inquéritos policiais. “Foram 578 concluídos no ano de 2022, representando 43% dos inquéritos instaurados na cidade Blumenau”, ressalta.

A DPCAMI também atua nos casos de abuso sexual contra menores de idade, que segundo o delegado, tem novos casos chegando toda semana na delegacia. “Igualmente, assim como o combate à violência contra a mulher, o combate dos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes é uma das principais bandeiras aqui na nossa delegacia, e semanalmente, infelizmente temos casos dessa natureza”.

O delegado reforça a importância da atuação dos pais e familiares para o combate dos crimes. “Nem sempre a criança ou adolescente consegue verbalizar a situação, por isso é importante uma atuação em rede para que sejam detectados sinais de eventuais abusos. A rede de proteção se constitui nos professores, na rede de saúde que atende essa criança, nos pais e parentes próximos, que devem ficar atentos a qualquer situação diferenciadas com aquela criança ou adolescente”, finaliza Felipe Orsi.