Atrás de mecanismos eficientes no combate aos frequentes furtos também de itens comuns como bocas-de-lobo, cercas ou portões, fios e até material de ferro velho, a Câmara de Vereadores de Criciúma está votando um projeto que crie mecanismos legais para cassar o alvará de empresas condenadas por receptação destes produtos.
A prática de furto de elementos comuns e de fácil acesso como fios são comuns e já tiveram vários casos de recuperação por parte da polícia. – Foto: DivulgaçãoA sugestão saiu de uma reunião de vereadores com representantes da segurança pública e do ministério público. Apresentada no Legislativa a proposta é cassar alvará de licença e funcionamento do estabelecimento comercial que tiver condenação, ou o seu proprietário, transitada em julgado por estes crimes.
A consequência se estende aos sócios ou prepostos das empresas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO vereador Salésio Lima, responsável por fazer a defesa da proposta entre os vereadores lembra que o artigo 180 do Código Penal já estabelece penalidades ao crime de recepção, mas o município é responsável pela concessão do alvará.