O Ministério Público apresentou denúncia contra o jovem de 20 anos que foi preso em flagrante em uma casa onde foi encontrado um fuzil AR-15 na madrugada do último sábado (19). Após ser apresentado em audiência de custódia, o rapaz teve a prisão convertida em liberdade provisória. O caso tem gerado polêmica em Florianópolis desde o fim de semana. A soltura do preso repercutiu negativamente na cúpula de segurança pública e entre algumas entidades da cidade. Em menos de 24h, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu a decisão dada na primeira instância e mandou prender o rapaz. A prisão foi cumprida na manhã de domingo (20).
Segundo a denúncia assinada nesta terça-feira (22) pelo promotor Joubert Odebrecht, o rapaz que mora no bairro Monte Verde, “mantinha sob sua guarda e tinha em depósito, no interior do guarda-roupas de sua residência, um fuzil Plataforma Colt, calibre 556, contendo 30 munições de igual calibre, todos de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA denúncia corresponde ao crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cuja pena pode variar entre três e seis anos de reclusão. O MP requer ainda que seja oficiado o Institituto Geral de Perícias para que o laudo pericial da arma seja remetido à Justiça. No pedido, o órgão destaca que a concedida em audiência de custódia foi convertida após medida cautelar interposta pelo MP ao TJSC.
O episódio rendeu uma série de críticas à juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que entendeu não haver elementos para mantê-lo encarcerado. A Amecon (Associação Metropolitana dos Conselhos Comunitários de Segurança de Florianópolis) e os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança de Florianópolis) emitiram nota de repúdio contra a decisão de soltura. Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina defendeu a independência do Judiciário e disse que os magistrados não devem tomar decisões com base em pressões da opinião pública.
A (AMC) Associação dos Magistrados Catarinenses também emitiu nota fazendo ponderações às críticas. Na avaliação da entidade, “o processo observou os trâmites previstos na Constituição Federal e legislação respectiva – que determina que o preso em flagrante seja imediatamente apresentado ao juiz competente que decidirá a respeito da legalidade da sua prisão e da necessidade de se manter a segregação”.
Ainda sobre o episódio, a AMC defendeu “o respeito e o fortalecimento das instituições democráticas” e destacou que “as ofensas pessoais e ameaças à magistrada, veiculadas principalmente nas redes sociais, serão devidamente apuradas e seus autores, responsabilizados nos termos da lei”.