O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ofereceu ao Poder Judiciário, nessa quinta-feira (25), denúncia contra o empresário André de Camargo Aranha, 42 anos, suspeito indiciado pela Polícia Civil por crime de estupro de vulnerável.
A vítima é Mariana Ferrer, 22 anos, em caso ocorrido em 15 de dezembro de 2018 no interior do Café de La Musique, em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina.
O ND+ publicou com exclusividade, nesta sexta-feira (26), detalhes sobre as investigações da Polícia Civil e o indiciamento de Aranha. A reportagem também mostrou as contradições em depoimentos descritas no inquérito, e o sumiço das imagens daquela noite.
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Polícia afirma que homem subindo escadas com Mariana é André de Camargo Aranha – Reprodução/NDAlém do pedido de condenação com base nas provas reunidas pela Polícia Civil no curso das investigações, o Ministério Público pugnou por reparação dos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima.
A denúncia foi apresentada após o cumprimento de uma série de diligências requisitadas pelo Ministério Público no curso da investigação policial, como quebra de sigilo, busca e apreensão e exame de DNA.
Leia também:
- PARTE 1 – Caso Mariana Ferrer: Empresário do ramo esportivo é indiciado por estupro de vulnerável
- PARTE 2 – Contradições e sumiço de imagens: as investigações no caso Mariana Ferrer
O MPSC requer a condenação do suspeito pela prática de estupro de vulnerável, em função dos indícios de que a vítima não tinha o discernimento necessário para evitar o ato sexual, por estar supostamente dopada. O crime tem pena prevista de 8 a 15 anos de prisão.
O Ministério Público requer, ainda, a indenização de Mariana por danos morais e patrimoniais.
Somente após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, o suspeito passa a figurar como réu em ação penal.
“Mais informações não podem ser repassadas pelo fato de a ação estar sob segredo de Justiça”, disse o órgão em nota.
Contrapontos
O ND+ conversou com o atual advogado do Café de La Musique no caso.
Leoardo Pereima de Oliveira Pinto disse que a casa “sempre foi o maior interessado em esclarecer tudo”. Ele afirmou que “se o suspeito foi indiciado, foi por conta das imagens fornecidas pelo Café, que sempre colaborou com a polícia”. O advogado salientou, ainda, que o estabelecimento “não compactua com qualquer tipo de violência e com esses fatos que teriam acontecido dentro da casa”.
A reportagem entrou em contato com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que assumiu a defesa do empresário André de Camargo Aranha em Santa Catarina. Segundo ele, o Ministério Público já teria oferecido denúncia, mas ela ainda não teria sido recebida pela Justiça.
“Segundo os fatos relatados pela denúncia, a acusação não encontra suporte na prova dos autos e é repelida pela doutrina e pela jurisprudência. Assim que formos intimados formalmente para nos manifestar, vamos apresentar fundamentos que demonstram que a acusação é totalmente descabida”.
A reportagem tentou falar com a delegada Caroline Pedreira nesta sexta-feira, mas não conseguiu contato pela manhã.
O ND+ também fez contato com a advogada que representa a vítima, Jackie Anacleto, para se manifestar sobre o caso. Ela se pronunciou por meio de nota:
“Iniciamos no caso no dia 30/05 e a conclusão do inquérito policial deixou bem clara a materialidade do delito de estupro de vulnerável ocorrido dentro de famoso beach club, há fortes indícios de autoria em face do denunciado. Porém acreditamos que durante a instrução criminal serão apurados a participação de outras pessoas no crime, não podendo trazer maiores informações por conta do sigilo da justiça”.
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- PARTE 1 – Caso Mariana Ferrer: Empresário do ramo esportivo é indiciado por estupro de vulnerável
- PARTE 2 – Contradições e sumiço de imagens: as investigações no caso Mariana Ferrer