O Ministério dos Direitos Humanos estuda propor a exclusão dos presídios da lista de setores que podem ser administrados em parceria com a iniciativa privada. Há atualmente dois projetos de PPPs (Parceria Público-Privada) em implantação, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
– Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDHá um projeto do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões.
Há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul. O BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Parceria Público-Privada estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.
Entidades contra gestão em presídios
Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do BNDES.
O documento foi assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).