O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com uma ação penal, nesta segunda-feira (18), pela suposta fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de símbolos, emblemas e propaganda para fins de divulgação do nazismo.
Materiais ilegais com apologia ao nazismo foram apreendidos pela Polícia Civil em Timbó. – Foto: Divulgação/MPSCA denúncia foi entregue à Justiça pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó e tem base na Lei nº 7.716/1989 do Código Penal.
O homem denunciado é proprietário de uma loja virtual e teria comercializado itens ilegais que fabricava, além de revender materiais pela internet com a cruz suástica, brasão da bandeira nazista, busto de Adolf Hitler e demais artigos com apologia ao nazismo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO acusado teria diversos materiais nazistas, como capacetes, medalhas, moedas, canecas, estatuetas e outros artefatos disponíveis na loja online que supostamente distribuía para todo o território brasileiro.
A investigação que apurou as informações foi requisitada à Policia Civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Timbó com o objetivo de identificar o responsável pelo site que anunciava os materiais ilegais.
A Polícia Civil localizou dois contêineres utilizados para armazenar e fabricar artefatos alusivos ao nazismo no terreno de propriedade do acusado no dia 2 de setembro, quando cumpriu o mandado de busca e apreensão.
De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, a pena estabelecida na lei para o crime é a reclusão de dois a cinco anos e multa.