O dono do restaurante no box 37 da ala sul do Mercado Público de Florianópolis, que deve mais de R$ 500 mil em aluguéis ao município, e deixou o imóvel em estado deplorável, no início do mês, agora é alvo de uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
interior do box está tomado por bagunça e sujeira – Foto: Leo Munhoz/NDNa segunda-feira (10), o titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, requereu à Delegada-Geral de Polícia Civil a abertura de inquérito policial por crime contra o patrimônio público, perigo de incêndio e outros crimes que ainda podem ser configurados.
O comerciante descumpriu o acordo de entrega das chaves do box de forma voluntária ao município e o estabelecimento foi aberto à força pela prefeitura, e encontrado sujo, bagunçado e com fiação elétrica exposta.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Recebi, da Secretaria de Turismo, o boletim de ocorrência instaurado em relação a esse permissionário que deixou o box em estado degradante. Também recebi o documento com fotos do local, do estado em que ficou, inclusive com laudo de eletricista, com fios expostos, o que poderia causar risco de incêndio no Mercado Público”, disse Paladino.
Comerciante deixou fiação a perigo no local – Foto: Leo Munhoz/ND“Assim que o inquérito for concluído e retornar à promotoria, temos fortes indícios para poder, eventualmente, denunciá-lo criminalmente pelas práticas desses atos”, completou.
A requisição do Ministério Público é para uma investigação do ponto de vista policial. O trabalho será desempenhado pela Polícia Civil, que vai ouvir testemunhas, inclusive o próprio permissionário, além de outros lojistas, e depois o inquérito retorna ao MPSC.
“Já tenho praticamente todas as provas, fotos, laudos, mostrando que realmente houve um crime, que poderia ter ocasionado uma grande tragédia no Mercado Público. Uma situação muito grave e inadmissível”, afirmou Paladino.
Recentemente, o promotor fez diversas vistorias no Mercado para regularizar o sistema de combate à incêndio. Hoje, o Mercado tem alvará dos bombeiros, que precisa ser renovado atualmente, mas está regular este ano.
“Lutamos muito para que o Mercado tivesse alvará dos bombeiros no tocante à segurança e uma pessoa acaba colocando em risco tudo que foi feito. Algo extremamente grave e que não pode ser tolerado. Que essas medidas sirvam para frear esse tipo de conduta, que não venha a se repetir”, declarou o promotor.
Efeito pedagógico
Daniel Paladino teve acesso a fotos que exibem a fiação retirada e a edificação exposta, com risco de curto-circuito e de uma tragédia no Mercado Público.
Na visão do promotor, a ação visa um efeito pedagógico e preventivo, considerando que, em função da tentativa da Secretaria de Turismo de regularizar a inadimplência dos comerciantes com aluguéis, outros boxes podem ser retomados pela prefeitura.
“Serve para prevenir que outros permissionários venham a ter atitudes como essa, que possam colocar em risco esse patrimônio, mas principalmente a vida das pessoas. O estado como deixaram é criminoso. Situação inaceitável”, frisou Paladino.
A conclusão do inquérito policial tem prazo de 30 dias, até ser remetida novamente ao Ministério Público para posterior denúncia.
Se o comerciante virar réu, será citado para se defender e começa a instrução do processo até uma possível sentença. “Um fato muito grave. Se condenado, terá uma pena bem expressiva”, disse o promotor.