Uma inspeção será realizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na Penitenciária de Florianópolis nesta segunda-feira (27). A visita não tem relação com o incêndio de que deixou três mortos e mais de 40 feridos no dia 15 de fevereiro.
Penitenciária Estadual de Florianópolis – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/NDO objetivo da inspeção é observar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento penal, além do perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos.
A visita é uma exigência do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Segundo o portal do MPSC, as medidas necessárias em relação ao incêndio já foram tomadas pela Vara de Execuções Penais da Capital.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEssa visita é periódica e está prevista na Resolução nº. 120 de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional do Ministério Público, e será realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo CCR (Centro de Apoio Operacional Criminal) do MPSC.
Conforme a situação constatada, o Ministério Público poderá tomar as medidas para a promoção do funcionamento adequado do estabelecimento, além de encaminhar os relatórios ao CNMP para fins estatísticos nacionais e o fomento de políticas públicas.
Incêndio na Penitenciária de Florianópolis
A juíza de Direito da Corregedoria da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Paula Botke Silva, determinou a interdição e a reforma da ala afetada pelo fogo na Penitenciária.
Além disso, a magistrada determinou a reforma geral e completa da Ala de Adaptação, incluindo o aumento do tamanho das janelas. Essa interdição vai continuar até que o espaço seja vistoriado e liberado pelo CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Epidemiológica com a emissão dos respectivos laudos.
Todos os internos que estavam no local já foram realocados dentro da própria unidade e aqueles que chegam ao local são recebidos em uma ala de adaptação provisória dentro do complexo destinada para este propósito temporariamente.