O projeto que previa a instalação de detectores de metal em escolas e creches de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi vetado pela Procuradoria Geral do município.
O PL (Projeto de Lei) 39/2023, proposto pela Câmara de Vereadores, apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa com a criação de atribuição e aumento de custos não previstos ao município.
