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‘Não foi constatada agressão’ diz entidade afastada da direção de unidade socieducativa em SC

Governo do Estado fez intervenção técnica, administrativa e operacional na Casa de Semiliberdade de Caçador, assumindo o comando em substituição a entidade

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O INECES (Instituto Nacional de Erradicação da Carência Escolar e Social) se manifestou sobre a decisão da SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) que fez intervenção na Casa de Semiliberdade de Caçador, então no comando pela entidade social.

Casa Semiliberdade de Caçador está sob intervenção do Estado – Foto: Google Maps/Reprodução/NDCasa Semiliberdade de Caçador está sob intervenção do Estado – Foto: Google Maps/Reprodução/ND

A entidade informou que “recebe com tranquilidade” a decisão que foi tomada para apurar os fatos. E que, desde o início do inquérito, não foi constatada nenhuma agressão, má qualidade da alimentação ou ingerência de recursos públicos.

O Instituto reforçou que a decisão é para apurar os fatos mais a fundo. “O INECES tem um compromisso com a transparência, com a segurança das unidades socioeducativas que administra em Santa Catarina e com uma ressocialização que transforma vidas”

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A entidade disse se encontrar tranquila e espera que o resultado das investigações sejam apurados da melhor forma possível e com o máximo de celeridade.

O Instituto realiza o trabalho de socioeducação em mais outras cinco unidades socioeducativas em Santa Catarina com excelência no atendimento e com reconhecimento dos órgãos de controle que estão sempre fiscalizando de perto as unidades.

Entenda o afastamento da entidade

O governo do Estado fez intervenção na Casa de Semiliberdade de Caçador. Após denúncias de situações que violam os direitos dos reeducandos, como a falta de estrutura, isolamento total de alguns jovens em um quarto chamado internamente de “cela”, sem acesso às condições mínimas de higiene e alimentação.

Além de falta de acesso ao trabalho e a cursos de aprendizagem. O governo atendeu a uma ação civil, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Estadual que pedia a suspensão do funcionamento da unidade e a transferência de todos os reeducandos para outros estabelecimentos.

O Estado assume, por pelo menos 60 dias, o comando da unidade no lugar do INECES.