A não realização do exame toxicológico é considerada uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está alertando os condutores das categorias C, D e E sobre essa infração, que será identificada pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal após o trigésimo dia do vencimento do exame.
O prazo para regularização varia conforme o mês de vencimento da CNH, sendo até 31 de março para CNHs vencendo entre janeiro e junho, e até 30 de abril para CNHs vencendo entre julho e dezembro. Após essas datas, os condutores com exame vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio ou 31 de maio, dependendo do período de vencimento da CNH.
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Condutores da categoria C, D e E devem regularizar o exame toxicológico – Foto: Freepik/Reprodução/NDPara conscientizar os condutores, a Senatran tem promovido campanhas educativas e emitido alertas pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) para regularização da situação. Os condutores podem verificar o status do exame acessando o aplicativo e buscando um laboratório credenciado para a realização do exame, caso necessário.
Segundo a Senatran, até 20 de março, cerca de 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o Brasil.