Operação Alcatraz: 16 pessoas são monitoradas por meio de tornozeleiras eletrônicas

Dois anos e nove meses após a deflagração e três fases depois, a Operação Alcatraz que levou dezenas a prisão mantém 16 pessoas monitoradas por meio de tornozeleiras eletrônicas, uma delas também em prisão domiciliar.

Elas são acusadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta.

Informações obtidas pela reportagem do ND apontam que oito dos monitorados foram presos na primeira etapa da Alcatraz e outros oito na segunda fase, denominada Operação Hemorragia, deflagrada em fevereiro do ano passado. Um está em prisão domiciliar.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Os monitorados têm autorização para deslocamentos em um raio de distância determinado. Mas quem se encontra em prisão domiciliar não pode sair de casa. Como boa parte dos processos está sob sigilo, os nomes dos monitorados não foram revelados.

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou dez pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção relacionado à Operação Alcatraz.

O órgão pede a condenação a penas de prisão e multa, e que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que teriam sido desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato.

Até o final do ano passado, em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz à Justiça denúncias pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.

O MPF ainda requer a perda de veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2,6 milhões pago, supostamente, como propina aos agentes públicos e políticos.

Empresa assume ilegalidades e faz acordo de R$ 50 mi

As operações Alcatraz e Hemorragia voltaram aos noticiários na última segunda-feira (7), quando o governo do Estado de Santa Catarina anunciou que fechou com a empresa Neoway um acordo de leniência para a devolução de R$ 50.606.147,09, atualizados pela taxa Selic a partir da data da celebração.

Com o acordo, a empresa admitiu sua participação em atos ilícitos contra a administração pública e comprometeu-se em não mais cometer infrações. O pagamento ao Tesouro Estadual será realizado em parcela única.

Os recursos serão devolvidos aos fundos dos órgãos e entidades estaduais de onde saíram no momento das fraudes, que incluíram superfaturamento de contratos e pagamentos de propina.

O então fundador e dono da Neoway, Jaime Leonel de Paula Junior, está entre os réus da Operação Alcatraz. A empresa foi vendida para a B3, a bolsa de valores brasileira, por R$ 1,8 bilhão em outubro do ano passado.

Fraudes em contratos e propina

Segundo a denúncia do MPF, entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo de um pregão presencial da secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no contrato, para implantação dos serviços de telefonia IP do governo estadual.

Posteriormente, em 2016, de acordo com o MPF, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos.

Ainda na denúncia, o MPF diz que no período de 2011 a 2015 os agentes públicos e políticos denunciados receberam mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.

O MPF aponta que os crimes foram praticados por dois núcleos do grupo. Primeiro, aquele composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que atuaram nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos. O segundo grupo é o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.

Desvios de R$ 178 milhões

No âmbito da Operação Hemorragia, ocorrida há pouco mais de um ano, foram oferecidas outras seis denúncias, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.

Em outubro do ano passado, o MPF e a Polícia Federal, realizaram a terceira fase da Alcatraz, intitulada operação Obstrução, visando à repressão de organização criminosa envolvida na prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito policial teve início após a apreensão de bens, documentos e equipamentos eletrônicos na casa de um dos investigados durante a Operação Hemorragia, identificando-se fortes indícios de que continuava envolvido com a prática de crimes, especialmente lavagem de dinheiro.

Durante as investigações, constatou-se que, apesar de preso desde a primeira fase da operação, o indiciado, com auxílio de sua esposa, teria quitado, de forma suspeita, despesas elevadas em espécie e mediante utilização de cheque de terceiro, bem como teria ocultado a propriedade de veículo por meio de registro em nome do seu pai.

Também foram apontadas evidências de que o indiciado havia descumprido condição estabelecida para o cumprimento temporário da prisão em sua residência, vindo a manter contato com outro investigado.

Por fim, em razão de exames periciais realizados em aparelhos telefônicos apreendidos, foram localizadas conversas que demonstram que os investigados contavam com o auxílio externo para busca de valores com terceiros para quitação de dívidas, inclusive citando-se a prática de atos de constrangimento na tentativa de levantamento de valores.