Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Dieta comandada pelo MPF (Ministério Público Federal), Procuradoria da República no Município de Itajaí, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas em Balneário Camboriú e Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.
As ordens de busca foram determinadas pela Justiça Federal de Itajaí para a apuração dos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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Operação busca combater lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em Itajaí e Balneário Camboriú – Foto: Juliana Senne/NDTV Record ItajaíDurante o cumprimento, os envolvidos no esquema criminoso foram intimados pela Receita Federal para o início das respectivas ações fiscais, estimando que os lançamentos do crédito tributário superem o valor de R$ 15 milhões, incluindo multas.
Além disso, foi promovido o sequestro de veículos e imóveis de luxo ligados às pessoas investigadas, com o objetivo de impedir eventual esvaziamento do patrimônio acumulado de forma criminosa.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Balneário Camboriú e Itajaí – Vídeo: Calebe Moreno/NDTV Record Itajaí
Investigações prosseguem
As investigações tiveram início a partir de elementos indicativos de que uma organização empresarial, na qual a sede opera na região de Balneário Camboriú, foi possivelmente estruturada de modo a permitir a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Após o empreendimento de diligências e a autorização judicial para compartilhamento de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita Federal, foi apurado a existência de um sistema de caixa 2 das empresas pertencentes ao grupo econômico formado por diversos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com transferência de valores indevidos entre as pessoas jurídicas, aquisição de bens em nome de terceiros e possível remessa ilegal de dinheiro ao exterior.
Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguirão para apurar por completo as responsabilidades de todos os envolvidos.
Onze auditores-fiscais da Receita Federal participaram da ação por conta das implicações tributárias decorrentes dos crimes praticados.
Além de impulsionar a concorrência desleal, a sonegação fiscal drena o Estado brasileiro de recursos importantes para que ele cumpra as funções e realize investimento em áreas como saúde, educação e segurança.
No 1º semestre deste ano, ações de fiscalização da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (que engloba o Paraná e Santa Catarina) resultaram em cerca de R$ 5,3 bilhões em lançamentos.