Operação Eleições 2022: PM registra ocorrências de boca de urna e propaganda política em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou o primeiro boletim da Operação Eleições 2022 durante o segundo turno. Até às 11h, cinco ocorrências relacionadas às eleições foram registradas pela instituição no Norte, Sul e Meio-Oeste do Estado.

Quatro ocorrências relacionadas à prática de boca de urna foram registradas. Os crimes eleitorais aconteceram em Jaraguá do Sul e Papanduva, no Norte de SC, e em Criciúma, no Sul.

Boca de urna é considerado crime eleitoral, o que consta na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que contém as regras da propaganda eleitoral.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pessoa que for flagrada fazendo boca de urna estará sujeita a uma pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50.

Já uma ocorrência de propaganda política ocorreu em Caçador, no Meio-Oeste. Realizar propaganda política de qualquer natureza no dia das eleições também é crime eleitoral.

Segundo o TSE, é proibida a concentração de pessoas com bandeiras, broches, emblemas, adesivos ou roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva.

Também é vedado o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a realização de comício ou carreata e a chamada propaganda boca de urna.

A ação conjunta das forças de segurança está sendo acompanhada na Sala de Situação da PMSC, em Florianópolis. A PM avalia que até o momento o dia de eleições está sendo tranquilo.

Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina comenta sobre movimentação na manhã deste domingo (30) – Vídeo: PMSC/Reprodução/ND

A Polícia Militar continuará fazendo o acompanhamento até às 17h. A partir do encerramento das votações e início da apuração, o foco da ação será acompanhar as comemorações dos eleitores.

“Estaremos preparados para acompanhar este momento de comemoração, no sentido de que, como está sendo nessa manhã, essa expectativa da tranquilidade também se apresente nas comemorações”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Marcelo Pontes.

A operação tem como objetivo preservar a ordem e proteger a vida durante o pleito eleitoral, levando segurança aos eleitores catarinenses.