Operação Libertas resgata mulheres trans exploradas sexualmente em SC e MG

Forças de segurança desencadearam nesta terça-feira (15) a sexta fase da operação Libertas. O objetivo é resgatar mulheres transexuais exploradas sexualmente e em situação de trabalho análogo à escravidão em dez imóveis distintos, situados em Criciúma, no Sul catarinense, e em Uberlândia, Minas Gerais.

A operação é um desdobramento da quinta fase que ocorreu no mês passado nas cidades. Na ocasião, os agentes públicos inspecionaram os locais utilizados como alojamentos pelas vítimas que trabalham como profissionais do sexo.

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, a atividade é lícita no Brasil e reconhecida formalmente pela CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Contudo as investigações, apontaram que, nesse caso, as mulheres eram submetidas a trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas.

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Durante a operação, as vítimas também foram ouvidas por auditores-fiscais e membros do MP (Ministério Público), assim como foram analisadas as documentações apreendidas durante as inspeções.

Com a coleta das informações, foi desencadeada a operação desta terça-feira. Nessa nova fase, as mulheres serão resgatadas e beneficiadas com seguro desemprego especial , sendo autuadas como empregadoras as pessoas que exploravam o trabalho sexual alheio em condições indignas, as quais também responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal.

Além disso, os locais de exploração sexual das vítimas estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária dos municípios, inclusive com interdição administrativa dos imóveis.

“Essa exploração de mulheres transexuais se dá de uma forma organizada, é uma organização criminosa de Uberlândia com Criciúma, que mantém as vitimas em uma situação de moradia bastante precária, em lugares imundos, mofados e pagam muito caro para morar nessas residências. E isso também lhes dá o direito de trabalhar nos pontos que são fixados em cada cidade. Em Criciúma, é o bairro Prospera”, afirmou a procuradora regional do Trabalho em Curitiba, Margarete Marcos.

A ação conjunta em curso está sendo conduzida por auditores-fiscais e procuradores do Trabalho, promotores de Justiça e defensor público federal, contando ainda com a participação de 30 policiais militares do 9ª RPM e da Polícia Federal.

Operação Libertas

A operação Libertas é fruto de investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Uberlândia, em conjunto com a 18ª Promotoria de Justiça de cidade. Ao todo, cinco fases já foram executadas desde novembro de 2021, quando foi deflagrada a primeira etapa.

“Nós conseguimos nessa investigação provas extremamente robustas de que existe um esquema mesmo organizado, que envolve uma série de serviços, desde lavar a roupa a usar um veiculo para transportá-las até o local de prostituição”, explicou o coordenador do Gaeco em Uberlândia e promotor de Justiça, Marcos Vinicius.

Os crimes investigados são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado),constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

As apurações demonstram ainda a existência de uma associação criminosa, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transexuais em Uberlândia e Criciúma, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso.

As investigações também comprovaram que o consórcio explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais, bem como financia procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma absolutamente ilegal.

Investigações ainda apontam para existência de grupo criminoso que obrigava vítimas a pagar diárias para utilizar “pontos de prostituição” nos Estados.

As vítimas do esquema são obrigadas a pagar diárias para utilizar “pontos de prostituição” explorados pelo grupo, bem como para utilizar as instalações mantidas pelas investigadas, assumindo dívidas cada vez mais crescentes com as líderes da associação criminosa.

Existem relatos, inclusive, de vítima que foi coagida a se prostituir mesmo estando doente, como forma de quitar seus débitos, gerando frutos financeiros ao grupo.

Constatou-se ainda que a exploração financeira da prostituição é exercida pelo bando sempre com uso de violência e graves ameaças. Em alguns casos, há suspeitas até de homicídios consumados e tentados envolvendo a organização.

Procedimentos estéticos

Outro ponto de destaque das apurações foi a verificação da exploração financeira das vítimas, por meio da implantação de silicone industrial, prática criminosa e altamente perigosa, realizada em locais inapropriados e por pessoas absolutamente inabilitadas. Há também suspeitas de mortes que ocorreram em razão dos procedimentos.

No decorrer das investigações já foram ofertadas pelo Ministério Público três ações penais, em trâmite na comarca de Uberlândia, sendo que quatro pessoas já se encontram presas preventivamente e com patrimônio indisponível em virtude de decisões judiciais.