Era pouco mais de 6h da manhã de quinta-feira (18) quando agentes do DEIC (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) entraram em dois gabinetes na sede da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Deflagrava-se ali a Operação Presságio na capital catarinense.
Operação Presságio mirou em corrupção e crimes ambientais em Florianópolis – Foto: Divulgação/PCSC/NDAlém da Câmara, dois outros endereços foram visitados: um no Itacorubi e outro no Estreito, na parte continental da cidade. Entre os principais alvos, dois secretários municipais e dois assessores parlamentares.
Horas após os primeiros indícios da operação e os quatro envolvidos foram exonerados de seus cargos públicos. Veja a seguir o que se sabe sobre a operação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que é a Operação Presságio?
A Operação Presságio é coordenada pela Deic (Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo). Ela foi deflagrada na em 18 de janeiro com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho (RO).
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho, entre eles a Prefeitura de Florianópolis e Câmara de Vereadores da capital.
Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação.
A apuração se concentra no contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Amazon Fort, com sede em Porto Velho (RO). Ela foi contratada emergencialmente para coleta de lixo, em 2021, para cobrir dez dias de greve de trabalhadores municipais que prestavam o referido serviço, mas permaneceu por 17 meses após duas renovações de contrato.
Quais os crimes investigados?
- Crime ambiental de poluição;
- Fraude à licitação;
- Corrupção passiva e corrupção ativa;
- Associação criminosa; e
- Lavagem de dinheiro.
Quem são os alvos da operação?
- Edmilson Carlos Pereira Junior (Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte);
- Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira e ex-assessora parlamentar do vereador Marquinhos, do PSC);
- Rene Raul Justino (diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer);
- Lucas Barros Arruda (ex-secretário do Meio Ambiente);
- Gustavo Evandro Silveira Albino (membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis);
- Gilliard Osmar dos Santos (gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis);
- Fabio Gomes Braga (ex-secretário do Meio Ambiente);
- Carlos Gilberto Xavier Faria (proprietário da Amazon Fort);
- Bernardo Fernandes Santos (quem assinou três termos de colaboração, entre a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis e o Instituto Bem Possível);
- Iuri Daniel Serrate Faria (articulador nos contratos da Amazon Fort); e
- Andrey Cavalcante de Carvalho (advogado da Amazon Fort).
Operação Presságio: quatro pessoas foram alvos da Polícia Civil – Foto: REPRODUÇÃO/NDTV/NDO que foi recolhido na operação?
Segundo o processo obtido com exclusividade pelo portal ND Mais, foram apreendidos celulares, o HD do computador de Samantha, documentos e folhas de ponto dos servidores. Além disso, foi solicitada a quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados, pedidos aceitos pela Justiça.
O que motivou a Operação Presságio?
A investigação teve princípio em janeiro de 2021, após a constatação de um crime ambiental de poluição em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido, na região central de Florianópolis. “O local estava sendo utilizado para transbordo de lixo com a utilização de caminhões da empresa Amazon Fort”, diz o processo da investigação.
A empresa, com sede em Porto Velho (RO), foi contratada como terceirizada para cobrir a greve da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), deflagrada em 20 de janeiro de 2021. Encarregada da coleta de lixo, a Amazon Fort realizou transbordo de resíduos de maneira inadequada, a poucos metros da Baía Sul da cidade.
Segundo a Polícia Civil, chamou a atenção o fato de a Amazon Fort ter aberto vagas para o serviço em Florianópolis quase um mês antes de a Comcap deflagrar a greve. O anúncio ocorreu em 29 de dezembro de 2020, com oportunidades especificamente relacionadas à coleta de resíduos.
Essa antecedência tem relação com o batismo da investigação. A operação se chama “Presságio” devido à suspeita sobre o contrato da empresa com o município, indicando uma previsão de eventos futuros.
Sob a justificativa da greve da Comcap, o contrato foi assinado em 19 de janeiro de 2021, sem processo licitatório, um dia antes da decretação da greve. Segundo as investigações, um esquema ilícito foi arquitetado para contratar a Amazon Fort como terceirizada durante a greve da Comcap.
Amazon Fort também é investigada na Operação Presságio – Foto: Leo Munhoz/NDPor que agentes públicos viraram alvos?
Segundo relatório da Polícia Civil, um encontro crucial ocorreu pouco antes da assinatura do segundo termo aditivo ao contrato da Comcap, em 2021. Nele, estavam quatro investigados:
- Fábio Braga, ex-secretário do Meio Ambiente, exonerado na quinta (18)
- Lucas Arruda, presidente da Comcap na época
- Carlos Gilberto Xavier, dono da Amazon Fort
- Iuri Daniel Faria, filho de Carlos Xavier
“Tal encontro se deu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e exatamente um dia após os empresários terem sido recepcionados pelo investigado Edmilson Carlos Pereira Júnior [Ed Pereira]- Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte – na Passarela Nego Quirido”, aponta o processo.
O documento sugere que, apesar de a empresa ter atuado por quase dois anos sob contrato emergencial, havia tempo hábil para a realização de um processo licitatório.
Mesmo após o término da greve, a empresa continuou prestando serviços de coleta, sem licitação, por aproximadamente dois anos. A greve da Comcap durou 10 dias, enquanto o contrato vigorou por 17 meses.
Houve prejuízo à administração pública?
Suspeitas de irregularidades recaem sobre o recebimento de recursos públicos pela empresa, e há alegações de que a atuação dos gestores públicos envolvidos na contratação possa ter causado prejuízos aos cofres públicos.
Segundo a apuração, transações suspeitas ao final de 2020 e ao longo de 2021 levantam a hipótese de recebimento irregular de recursos públicos, totalizando cifras significativas.
Por outro lado, o relatório da Polícia Civil não calcula valores que teriam gerado prejuízos à prefeitura de Florianópolis, embora cite que houve dado ao erário.
Apesar disso, o que se sabe é que a Amazon Fort, ao longo de 17 meses, recebeu R$ 29 milhões através de contratos emergenciais e que agentes públicos e demais investigados teriam movimentado, depositado e sacado na boca do caixa valores em dinheiro vivo incompatíveis com suas rendas mensais. Também há transferências via PIX. Veja o detalhamento abaixo:
- Saques efetuados pelo advogado Andrey Cavalcante de Carvalho nos valores de R$ 130.000,00, R$ 110.000 e R$ 130.000 em 04/09/2020, 09/11/2020 e 16/12/2020, respectivamente;
- Saque do investigado Iuri Daniel Faria no valor de R$ 130.000 em espécie em 09/10/2020;
- Transferência de Carlos Gilberto Xavier Faria para Gilliard Osmar dos Santos no valor de R$ 49.990 em 27/04/2021;
- Valores movimentados por Samantha Santos Brose durante a quebra de sigilo bancário, totalizando R$ 324.745,17;
- Valores movimentados por Edmilson Carlos Pereira Júnior, aproximadamente R$ 870.513,80, em 68 depósitos em dinheiro, incluindo depósitos de R$ 36.100 em 16/09/2021 e R$ 6.666 via PIX em 03/05/2021;
- Valores recebidos pelo Instituto Bem Possível, cerca de R$ 214.000,00 entre 2021 e 2023, e repassados a Samantha Santos Brose no total de R$ 14.700,00;
- Depois, os valores foram novamente recebidos por Samantha Santos Brose de Anderson Martins da Silveira, secretário da Comissão de Seleção da Fundação Municipal de Esportes, em 2021.
- Por fim, movimentação financeira total do Instituto Bem Possível, indicando valores de R$ 214 mil relacionados a contratos com a Fundação Municipal de Esportes.
O que ONG Instituto Bem Possível tem a ver com a Operação Presságio?
A Operação Presságio ainda revelou outros arranjos ilícitos, incluindo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental. Essa entidade seria o Instituto Bem Possível.
A Polícia Civil diz que Ed Pereira “utilizando-se do cargo de secretário de Turismo, Cultura e Esportes, celebrou contratos/termos de fomentos, com a entidade social” que seria criada pelo próprio político, em 2005, com o nome inicial de Lagoa Social.
A investigação viu como suspeitos os repasses sistemáticos de dinheiro do Instituto Bem Possível para Samantha Brose, esposa de Ed Pereira.
Quem seria o responsável por transacionar em nome do Bem Possível seria Gilliard Osmar dos Santos, diz a Polícia Civil. Ele tem plenos poderes desde 6 de março de 2018, quando Ed Pereira assumiu a pasta de Esporte.
“Portanto, há anos está enraizado um esquema de corrupção, com desvio e apropriação de verbas públicas para proveito próprio, pois, utilizando do cargo de secretário municipal, Edmilson realiza os repasses, de maneira aparentemente legal, para o Instituto Bem Possível e parte desses valores retornam para seu poder, através da conta bancária de sua mulher, Samantha Brose”.
Ilustração produzido pela Polícia Civil sobre repasses do Bem Possível à Samantha, esposa de Ed Pereira – Foto: REPRODUÇÃO/NDOutro nome envolvido com o Bem Possível é de Bernardo Fernandes Santos, atual presidente da entidade. Foi ele “quem assinou os últimos Termos de Colaboração entre a organização e a Fundação Municipal de Esportes, sendo incluído na investigação por ter participação no suposto esquema de corrupção”.
Entre os anos de 2021 e 2023, o instituto recebeu valores aproximados à R$ 214 mil, repassados pela Fundação Municipal de Esportes, entretanto, tais cifras podem ser muito acima disso, visto que a equipe de investigação encontrou dificuldades em localizar dados em fontes abertas”.
“Bernardo assinou três termos de colaboração, entre a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis e o Instituto Bem Possível, levando-nos a concluir que também participa do rateio de verbas públicas, pois, tais termos foram assinados no ano de 2021, mesmo ano que Samantha recebe valores em sua conta bancária, provenientes da organização social”.
O que diz o prefeito de Florianópolis?
O prefeito Topázio Neto (PSD) justificou que a Amazon Fort prestou serviços em Florianópolis mesmo após o fim da greve da Comcap, em 2021, porque não houve interesse de outras empresas para o recolhimento de lixo.
Em entrevista ao jornal ND, Topázio argumentou que, quando a Comcap entrou em greve em 20 de janeiro de 2021 e o lixo se acumulou pela cidade, à época, se fez uma contratação emergencial para recolhimento do lixo e Amazon se habilitou.
“Em 2021 ela recolheu o lixo e, em algum momento, começou a ter dificuldades, inclusive para comprovar pagamento de impostos para receber a remuneração a que tem direito. Quando identifiquei isso em 2022, quando assumi a prefeitura, o serviço prestado por eles estava muito ruim”, explicou o atual prefeito.
Em seguida, Topázio determinou uma nova licitação para escolher outra empresa, o que ocorreu no primeiro semestre de 2022. Em novembro daquele ano, o contrato com a Amazon foi rescindido e a empresa FG, vencedora da licitação, iniciou a coleta de lixo no Norte da Ilha.
Topázio disse, ainda, que não encerrou o contrato com a Amazon quando acabou a greve da Comcap porque nenhuma empresa se mobiliza para trabalhar por apenas dez dias.
“Na negociação para saída da greve, conseguimos fazer a Comcap entregar o Norte da Ilha para coleta de uma empresa terceirizada. Foi onde a Amazon seguiu no Norte da Ilha”.
Topázio Neto argumenta que nenhuma outra empresa ganhou a licitação – Foto: Diogo de Souza/ND
Como a Capital ainda tem contrato vigente com terceirizada para a coleta de lixo, a reportagem questionou se estes serão revisados. O prefeito disse que isso é feito em todos os contratos pelo Tribunal de Contas, pela Secretaria de Contratações e Licitações, mas que serão, sim, revisados, haja vista que a FG é fornecedora e que há uma pendência judicial, porque o segundo colocado no processo licitatório questiona a escolha da FG.
“Alegam que tiveram preço mais baixo do que todas elas, inclusive mais do que a antiga Amazon. Estamos com o contrato regular, mas discutido em juízo por conta da segunda colocada”.
O que os citados dizem?
Ed Pereira
Ed Pereira usou as redes sociais para comentar a operação. Ele sugeriu tom político na operação.
“Eu quero acreditar que é pura coincidência que em 2024, ano de eleição que essa investigação avance e que o meu nome acabe envolvido no processo. Inclusive, um dos agentes que participou da operação lá em casa parecia bem interessado pelo meu futuro político, ao ponto de afirmar que eu era candidato a vice-prefeito”, comentou.
Gustavo Silveira
Gustavo Silveira disse, através de sua defesa, que foi alvo de mandado de busca e apreensão e que está à disposição da investigação.
“Gustavo não tem nada para esconder de ninguém e vai responder a todas as perguntas. Essa é a atitude de quem não deve nada, né? Ele quer se apresentar o mais rápido possível para encerrar esse problema gigante que causa uma dor de cabeça“, afirma o advogado Marlon Bertol, que defende Gustavo.
Fábio Braga
O ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Braga, disse que teve aval do jurídico da prefeitura para renovar com a Amazon Fort e que a reunião com os donos da empresa foi uma agenda normal.
“A renovação passou por todo o jurídico da prefeitura e foi aprovado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. No processo é uma acusação de que eu não fiz licitação. Isso não é verdade”.
“No processo diz que me reuni com a empresa em determinado momento. Isso é a função do secretário, assim como recebo qualquer fornecedor de contrato que sou o gestor”.
Andrey Cavalcante Carvalho
O advogado da Amazon Forte, Andrey Carvalho, se demonstrou surpreso pelo envolvimento do seu nome na investigação.
“Recebi o fato com surpresa, uma vez que o próprio inquérito me atribui a condição de advogado da empresa, o que efetivamente sou. Vejo um terrível equívoco que pune a atividade advocatícia, criminaliza o profissional, e viola as mais comezinhas prerrogativas outorgadas à minha classe. Contudo, confio no Estado de Direito e no Poder Judiciário. Tenho certeza da lisura de minha atuação profissional desenvolvida ao longo de quase 3 décadas. E atuarei firmemente em defesa de minha honra e minhas prerrogativas”.
Amazon Fort
Em nota a Amazon Fort diz que está à disposição das autoridades.
“Com relação ao que está sendo veiculado e apurado, A AMAZON FORT irá colaborar para a devida elucidação dos fatos, sendo que os serviços prestados na capital do Estado de Santa Catarina, nos anos de 2021 e 2022, foram realizados com estremo grau de excelência e transparência, inclusive sendo atestado a capacidade técnica pela Secretaria do Meio Ambiente do Município. Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno. A AMAZON FORT reforça seu compromisso com a ética, legalidade e lisura em suas operações, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e mantendo-se à disposição das autoridades”.
Ainda não se manifestaram
O Grupo ND entrou em contato com os outros investigados, mas ainda não houve manifestação dos seguintes nomes:
- Samantha Santos Brose;
- Rene Raul Justino;
- Lucas Barros Arruda;
- Gilliard Osmar dos Santos;
- Carlos Gilberto Xavier Faria;
- Bernardo Fernandes Santos; e
- Iuri Daniel Serrate Faria.
O espaço segue aberto e o texto será atualizado em caso de manifestação dos outros envolvidos.