Uma parceria foi entre a Polícia Civil de São Miguel do Oeste, por meio da DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), em conjunto com a OAB do município e o Poder Judiciário. O conjunto de forças visa prestar auxílio para mulheres vítimas de violências.
As mulheres devem ser beneficiadas pela parceria em São Miguel do Oeste. — Foto: Polícia Civil/Reprodução/NDOs órgãos renovam e ampliam o termo de parceria para garantir, além de orientação jurídica, acompanhamento advocatício a todas as pessoas hipossuficientes, que não tenham condições de pagar pelo suporte jurídico, atendidas na Delegacia Especializada.
Desde março de 2021, advogados voluntários de São Miguel do Oeste prestam orientação jurídica semanalmente ao público atendido na DPCAMI. Agora, além disso, às pessoas interessadas atendidas pela Polícia Civil, após preenchidos alguns requisitos, será prestada a assistência advocatícia em sede judicial no caso de ajuizamento de demandas.
SeguirA DPCAMI passa a ser a porta de entrada para o acolhimento de muitas demandas que afligem a mulher quando resolve sair de uma situação de violência, tanto na área cível (divórcio, alimentos, guarda, etc), como na área criminal. “Um trabalho feito a muitas mãos voltado à comunidade migueloestina”, comenta a polícia.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher são numerosos na região do Oeste de Santa Catarina. Os crimes chamam atenção dos órgãos de segurança e marcam o noticiário. O serviço tem papel fundamental para apoiar as vítimas. Mas para isso a denúncia de agressões, seja física ou verbal, é fundamental.
Em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, deve procurar a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode ser feita nos números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.