Péssimas condições de trabalho em obra do CBEA são alvo de investigação do MPT em Joinville

O MPT (Ministério Público do Trabalho) apura uma denúncia de violação dos direitos trabalhistas praticados em Joinville, no Norte catarinense. Conforme denúncia protocolada, nesta terça-feira (28), trabalhadores de uma empresa terceirizada, contratada pela prefeitura da cidade, estariam atuando em uma obra em condições insalubres.

O caso denunciado ao MPT pelo Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e região) revela que os funcionários foram contratados pela Construtora Azulmax LTDA para a realizar uma obra no CBEA (Centro de Bem Estar Animal), onde estão sendo construídas edificações de alvenaria para aumentar a capacidade de atendimento. Porém, conforme denúncia, a empresa não estaria oferecendo condições de trabalhos adequadas aos trabalhadores.

Entre as violações, estaria o transporte dos funcionários até o local. Um vídeo revela os trabalhadores sendo levados até o CBEA dentro de um caminhão baú, sem qualquer segurança.

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Funcionários são transportados até o local de trabalho em um caminhão baú, sem segurança – Vídeo: Sinsej/Divulgação/ND

Além disso, durante a visita do Sinsej ao local, alguns homens trabalhavam no telhado de uma das estruturas sem equipamentos de segurança. Uma testemunha, que preferiu não se identificar, afirma que os homens nunca usavam capacetes ou outros EPIs (Equipamento de Proteção Individual). “Capacete, EPI… não tinham nada, trabalhavam de chinelo e bermuda”, diz.

Outra denúncia é de que a empresa não estaria oferecendo um local adequado para que os funcionários realizassem suas refeições. As marmitas estariam sendo colocadas no chão do espaço onde irá funcionar um canil, enquanto os trabalhadores sentam-se em latas ou no chão para se alimentar. Outros, se abrigam sob um telhado improvisado ao lado da caçamba de lixo para poderem almoçar na sombra, relata o Sinsej.

Após visita ao local, o sindicato protocolou a denúncia no MPT, ainda nesta terça-feira (28). O órgão confirma que já recebeu a denúncia e instaurou notícia de fato. Ainda não foi definido qual procurador irá investigar o caso.

Empresa nega péssimas condições

A empresa vencedora de licitação para realizar a obra no local foi a Celso Kudla Empreiteiro, que em setembro de 2021 solicitou a mudança da razão social para Construtora Azulmax Ltda, que se mantém responsável pela execução da obra.

Em contato com a reportagem do Portal ND+, a empresa negou as acusações. Apesar da imagem do caminhão baú, a construtora afirma que disponibiliza uma van para transporte de funcionários e que em nenhum momento foi notificada de que estaria ocorrendo o transporte irregular dos trabalhadores ou privação de locomoção.

“É utilizado veículo para transporte particular, com a capacidade de 16 pessoas e além da van utilizados quatro veículos particulares, um exclusivo para ferramentas, e realizados em duas ou três etapas, de acordo com a necessidade. Fato outro a van fica disponível para levar e buscar os funcionários no horário de almoço, momento em que podem utilizar o refeitório do município (abrigo animal) ou ir para casa”, informa a empresa.

Sobre o local de alimentação dos trabalhadores, a construtora afirma que os funcionários da obra podem utilizar o refeitório do CBEA juntamente com os servidores públicos, conforme fornecido pelo Município de Joinville.

Em relação aos EPIs, a Azulmax afirma que são fornecidos aos profissionais todos os equipamentos e cursos sobre seu uso adequado. A empresa também explica que faz a fiscalização para garantir o uso correto dos materiais e adverte aqueles que não cumprem com as recomendações.

Sobre a informação de que os trabalhadores não teriam contratos, a empresa afirma que todos eles possuem registro em suas CTPS (Carteira de Trabalho) e que todos os holerites, documentos sobre entrega de equipamentos e pagamentos de vales, por exemplo, estão disponíveis para apresentação por se tratar de um serviço com licitação pública.

Por fim, a empreiteira afirma que foi surpreendida com a denúncia e que seus funcionários não foram ouvidos ou chamados para depor. “Não tem conhecimento de qualquer fato inverídico ora vinculado”, informou.

Fiscalizações

A Prefeitura de Joinville informou, por meio de nota, que assim que recebeu o relato de uma possível ausência de condições de trabalho aos profissionais contratados pela Construtora Azulmax Ltda emitiu uma Notificação formal à empresa, solicitou as informações detalhadas das condições do serviço, assim como determinando a paralisação imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos. “A preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na Prefeitura de Joinville”, diz a nota.

A obra de ampliação da sede do Centro de Bem Estar Animal de Joinville foi contratada por meio do Edital 112/2020, publicado em 6/3/2020. A homologação do processo licitatório se deu em 1º/12/2020 e a assinatura do contrato em 20/12/2020.

Segundo previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço “contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho”.

Porém, o andamento da obra é acompanhando pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.

Desde o início dos trabalhos, 12 Notificações foram formalizadas, pontuando as situações de atraso no cronograma e ausência de equipe em número suficiente na obra.

A Prefeitura de Joinville afirma que nenhuma denúncia referente à condições degradantes de trabalho havia sido protocolada até então.