A Polícia Federal deflagrou a Operação Contagem Regressiva II, em Imbituba, a 90 km de Florianópolis, nesta quinta-feira (24). O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada na criação de vínculos empregatícios falsos para obter benefícios previdenciários. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município.
Com a desarticulação do esquema criminoso e revisão desses benefícios, a estimativa de economia projetada supera R$ 1,3 milhão, valor calculado com base na expectativa de sobrevida dos segurados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo as investigações, os valores devem ser superiores ao que já foi averiguado.
Polícia Federal desarticula esquema contra sistema previdenciário em SC – Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência BrasilO esquema foi descoberto após denúncia de irregularidades em benefício de auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença. Os criminosos enviavam Guias de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social de períodos incorretos, com registro de vínculos fictícios.
SeguirAssim, os falsos empregados obtinham benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e pensão por morte previdenciária.
Segundo a CGINT (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 179 mil, relacionado a três benefícios identificados com indícios da irregularidade.
O nome da operação é uma referência ao segundo trabalho realizado pela Força-Tarefa em Santa Catarina nos últimos 12 meses, investigando fraudadores que agiam com o mesmo modus operandi, onde procuram “esquentar” tempo de serviço passado não realizado pelos segurados, com o encaminhamento de informações falsas à Previdência Social.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. As penas variam de 1 a 12 anos de prisão.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. As organizações atuam em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário e trabalhista.