A Polícia Federal encaminhou à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis o último relatório que trata do inquérito policial da Operação Alcatraz. O documento aponta indícios de conduta criminosa de 20 investigados e bloqueio em contas bancárias de mais de R$ 50 milhões.
PF entrega último relatório à Justiça e divulga balanço final da 1ª fase da Alcatraz – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDO relatório detalha o envolvimento de empresários ligados a três grupos econômicos, na forma de cartel, para fraudar licitações relacionadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados e do ramo de tecnologia realizadas pela SEA (Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina). A ação criminosa teve, ainda, a participação de agentes públicos.
De acordo com a PF, os fatos ocorreram entre os anos de 2011 e 2017. Há evidências de que foram efetuados pagamentos indevidos aos agentes públicos, em valores que, atualizados, superam R$ 21 milhões.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
No curso da investigação, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 37 milhões dos grupos empresariais envolvidos e seus representantes, além dos R$ 21 milhões por parte dos agentes públicos.
Já em 30 de maio de 2019, quando foi deflagrada a 1ª fase da operação Alcatraz, foram bloqueados valores em contas bancárias relacionados aos investigados em valor total superior a R$ 31 milhões, conforme a PF.
Com esse último relatório, o órgão encerra o inquérito policial que desencadeou a 1ª fase da operação. Desde a deflagração, foram apresentados 25 relatórios policiais com indiciamento de 76 pessoas pela prática de diversos crimes, entre eles:
- Fraude à licitação,
- Corrupção,
- Peculato,
- Lavagem de dinheiro,
- Violação de sigilo funcional,
- Falsidade ideológica,
- Cartel,
- Organização criminosa.
Foram obtidas 19 ações penais pelo MPF (Ministério Público Federal) perante à Justiça Federal. Duas das ações já foram julgadas em 1ª instância resultando na condenação de cinco réus com penas que variam de 4 a 14 anos de detenção e multa.
Balanço final
Durante a 1ª fase da Operação Alcatraz foram apreendidos pela Polícia Federal:
- R$ 607.665 em espécie;
- 30.430 dólares em espécie;
- 4.810 euros em espécie;
- 10 veículos;
- 2 motos aquáticas.
Além disso, em razão do cumprimento das ordens judiciais de sequestro de valores dos suspeitos, foi efetivamente bloqueado em contas bancárias o montante de R$ 50.396.745,51, com a seguintes divisões:
- Empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas jurídicas) – R$ 18.878.633,72;
- Responsáveis por empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas físicas) – R$ 24.314.786,65;
- Empresas do ramo de tecnologia (pessoas jurídicas) – R$ 3.221.442,34;
- Responsáveis por empresas do ramo de tecnologia (pessoas físicas) – R$ 3.750.363,01;
- Outras empresas – R$ 231.519,76.
Foram, ainda, cumpridas outras ordens judiciais de sequestro relativas a nove imóveis de titularidade dos indiciados. São eles: quatro apartamentos, três salas comerciais, uma casa e um sítio, constando restrição de transferência perante o respectivo Registro de Imóveis.
As provas coletadas durante as investigações serviram para que nenhum dos bens imóveis apreendidos e valores sequestrados fossem devolvidos aos indiciados até o momento. O principal objetivo é ressarcir os valores aos cofres públicos.