O Governo Federal lançou o ‘Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua’. A iniciativa busca enfrentar a chamada ‘arquitetura hostil’ contra pessoas em situação de rua, impedindo a utilização de estruturas que afastem esses indivíduos dos espaços públicos.
Padre Júlio Lancellotti ganhou notoriedade ao quebrar pedras pontiagudas usadas para impedir que pessoas dormissem em calçadas e fachadas comerciais – Reprodução Internet/NDO plano é fundamentado na Lei 14489/22, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe práticas aporofóbicas (aversão aos pobres) por meio de construções hostis em espaços públicos.
O evento de lançamento foi na última segunda-feira (11) e contou com a presença do Padre Júlio Lancellotti, de 74 anos. Ele tem se destacado por suas ações de acolhimento à população de rua, incluindo a distribuição de alimentos, refeições e material de higiene.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirLegislação visa impedir arquitetura hostil
Exemplo de arquitetura hostil são as pedras colocadas sob viadutos para impedir o acesso de pessoas em situação de rua – Foto: Jorge Valenga/Gabinete Vereador Eduardo Zanatta/Divulgação/NDO Plano Ruas Visíveis, fruto da colaboração entre diversos ministérios, incluindo Direitos Humanos, Cidades e Casa Civil, destinará inicialmente R$ 982 milhões para implementar políticas específicas para a população de rua.
Veja o comentário do presidente Lula em sua rede social:
É emocionante receber o @pejulio no Palácio do Planalto, para lançar uma política importante para a população em situação de rua no nosso país. Um homem de Deus que representa os valores de Cristo.
? @ricardostuckert pic.twitter.com/sowC6AE59E
— Lula (@LulaOficial) December 11, 2023
A iniciativa se alinha ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu 120 dias para que municípios, Estados e União apresentem planos e diagnósticos sobre a situação das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além do aporte financeiro de R$ 1 bilhão, o plano abrange a Política Nacional para a População em Situação de Rua, permitindo a celebração de convênios para a execução de projetos destinados a indivíduos em vulnerabilidade social.