PM que matou jovem que brincava com arma de pressão em Florianópolis vai a júri popular

Foi determinado que irá a júri popular um dos policiais militares envolvidos na morte de um jovem de 19 anos, em Florianópolis. O caso aconteceu no dia 19 de abril de 2019, no bairro Ingleses, no Norte da Ilha. A data para o julgamento ainda não foi definida pelo poder judiciário.

Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), a vítima estava no quintal de casa “manuseando uma arma de brinquedo do tipo airsoft” quando foi surpreendida a tiros pelos policiais. Dos seis disparos realizados pela guarnição, quatro atingiram o jovem.

O MPSC pleiteou a pronúncia de somente um dos policiais: argumentou que somente um único PM teria efetuado os disparos, enquanto o outro policial apenas teria participado da abordagem, sem efetuar os disparos.

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O juiz apontou que, neste momento, não é possível afirmar se o acusado agiu em legítima defesa, ou não. Na versão apresentada pelos militares, o PM deu um comando de voz para que a vítima largasse o simulacro antes de realizar os disparos. Já as demais testemunhas presentes no local, foram firmes em relatar que não ouviram nada nesse sentido.

O simulacro exibia a característica ponta laranja que o diferencia de uma arma verdadeira, e não foram relatadas condições climáticas ou de iluminação que poderiam ter prejudicado a visão do acusado.

Conforme o magistrado, a tese de que o acusado tinha intenção de matar a vítima deverá ser objeto de avaliação, isso pela “discrepância das versões dos réus e das testemunhas presentes”.

O réu responderá por homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e fraude processual, pela modificação da cena do crime devido à remoção do simulacro antes da chegada da perícia.

Relembre o caso

A vítima era o jovem Vitor Henrique Xavier Silva Santos, de 19 anos, morador do bairro Ingleses, no Norte da Ilha. Segundo a família, Vitor estava brincando de atirar em latinhas com uma arma de pressão, no início da tarde do dia 18 de maio, quando teria sido surpreendido pelos PMs.

“Eles passaram atirando, sem perguntar nada”, afirmou a irmã do jovem, Vivian Silva dos Santos, 22. A garota era a única pessoa que estava em casa no momento dos disparos.

Viviam relatou ainda que os policiais tiraram o celular das mãos dela durante a ocorrência, o que a impossibilitou de avisar os pais de imediato sobre a morte do irmão. Os moradores também disseram que os policiais chegaram fardados, mas com os rostos cobertos com balaclava (máscara).

Versão da PM

Segundo o delegado Ênio Matos, da Delegacia de Homicídios, os policiais envolvidos na ocorrência relataram um depoimento de que um rapaz estaria apontando uma arma para as pessoas na rua.

Na versão da dupla da PM, o policial anunciou a abordagem ao jovem, mas “que diante da ameaça atiraram no mesmo, que morreu no local”. A PM diz ainda que somente depois foi constatado que a arma era uma “réplica exata de uma pistola Glock”.

Ação desencadeia protestos na Capital

Pouco tempo depois movimentos sociais contra a Violência Policial foram relatados na Capital. O estopim teria sido o caso de Vitor. O grupo fez um ato na frente da Catedral e saiu em passeata pelas ruas do Centro.

A manifestação é uma continuidade de discussão iniciada em 27 de março em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Na ocasião, os moradores pediram uma trégua da polícia. Relatos de abusos foram pronunciados no palanque da audiência.