Policial militar é preso por operação clandestina contra pessoas em situação de rua em Itajaí

Um policial militar foi preso e outros seis do 1º BPM de Itajaí sofreram busca e apreensão nesta sexta-feira (10). Segundo a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), os alvos estão envolvidos na operação clandestina de 31 de outubro que agrediu e expulsou moradores de rua do município.

De acordo com a corporação, as ordens judiciais foram requeridas pela Corregedoria-Geral e, após manifestação favorável do Ministério Público Estadual, deferidas pelo Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital.

No caso em específico, as pessoas em situação de rua foram escoltadas pelo policiais para fora de Itajaí e obrigadas a caminhar até o km 127 da BR-101.

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Segundo o comando da PM, não houve ordem ou autorização para uma operação do tipo, e ela foi feita “à revelia“.

As vítimas relataram que sofreram agressões dos agentes envolvidos e ameaças para não voltarem mais à cidade. Outras temeram novas ações ou represálias.

Vídeo mostra momento de suposta expulsão em que pessoas em situação de rua são escoltadas pela PM – Vídeo: Reprodução/ND

A Polícia Militar ressaltou, na época, que o fato seria apurado mediante inquérito e que trabalhariam pela identificação dos policiais responsáveis, bem como eles responderiam por seus atos.

Governo estadual recebeu recomendação de expulsar policiais

O caso chegou na Secretaria Estadual de Segurança Pública, que recebeu um ofício do Conselho Nacional dos Direitos Humanos contendo pedidos de informações e recomendação de afastamento dos envolvidos.

A entidade respondeu ao documento, no entanto, ressaltou que não pode deferir a destituição dos policiais, e sim recomendá-la ao Comandante Geral da PMSC, como foi feito.

Isso baseado no princípio de que cada instituição mantenha a autonomia operacional. O mesmo vale para questões administrativas e financeiras.

Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos dias após a recomendação do poder estadual. As investigações e penas que devem ser impostas ficam por conta da guarnição.