A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) emitiu uma nota nessa segunda-feira (11) sobre a expulsão de dois policiais da corporação, que são investigados pelo desaparecimento de Diego Scott em 15 de janeiro de 2021, na cidade de Laguna, no Sul catarinense.
Câmera de segurança registrou o momento em que Diego foi levado pelos policiais – Foto: Reprodução/NDTV RecordTVA dupla já havia sido afastada da atuação pelo Comando-Geral da polícia, assim como excluída do quadro de colaboradores por práticas incompatíveis com a função.
Os investigados chegaram a ingressar com um pedido para revogar a decisão, mas foi negado pelo governo de Santa Catarina e nessa segunda-feira (10) a exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) e pelo secretário estadual da Administração, Jorge Tasca.
Segundo o Comando-Geral da polícia, desde que a corporação tomou conhecimento dos fatos cumpriu todas as medidas, visando a devida apuração, respeitando os processos legais e buscando o esclarecimentos do ocorrido.
Em nota, também informou que o processo de investigação seguiu todos os trâmites da legislação, garantindo aos acusados o direito de ampla defesa e contraditório e que, após a sua conclusão, identificou prática incompatível com a função, motivo pelo qual decidiu pela exclusão das fileiras da corporação.
Relembre o caso
Os militares investigados Eduardo Rosa de Amorim e Luiz Henrique Correa de Souza já haviam sido afastados pelo Comando-Geral da PM (Polícia Militar) desde 28 de janeiro de 2021, mas entraram com recurso contra a decisão – pedido que foi negado. Eles também chegaram a ficar detidos no mês seguinte, pois teriam interferido nas investigações.
O pedido de prisão, na época, foi requerido pela própria PM e decretado pela Justiça, com parecer favorável do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Segundos os órgãos, os agentes estariam subtraindo provas, além de ameaçando e coagindo testemunhas, mesmo afastados de suas funções.
As investigações ainda constataram que os suspeitos teriam eliminado eventuais provas em seus celulares. Além disso, desligaram tablets e câmeras da PM, após a detenção de Diego. Esses equipamentos deveriam ser mantidos em funcionamento durante a ação dos policiais para, entre outras finalidades, permitir a fiscalização das operações.
Desaparecimento
O desaparecimento de Diego completa um ano neste sábado (15). A sua última aparição foi ao entrar numa viatura durante uma abordagem policial em Laguna, no Sul catarinense.
Diego Scott, 39 anos, está desaparecido desde o dia 15 de janeiro – Foto: Diego Scott .Arquivamento
Em agosto, por falta de provas, a 5º Promotoria de Justiça de Florianópolis do Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento do inquérito que investigava os dois policiais quanto ao sumiço ou eventual homicídio de Diego.
Apesar da perícia no tablet da viatura ter concluído que ele não apresentava problemas no dia dos fatos e não teria motivo para estar desligado, como apontaram os policiais.
A falta de provas como vestígios biológicos na viatura e nos carros particulares dos policiais, a falta de materialidade do corpo, entre outros, foram os motivos alegados para o pedido do arquivamento.
Na solicitação, o MP destaca que embora exista um nexo entra as condutas dos policiais e o desaparecimento de Diego, bem como indícios de que ele possa não estar vivo, não há elementos suficientes que demonstrem a materialidade do crime. O caso poderá ser desarquivado caso o corpo ou Diego seja encontrado.
Leia a nota na íntegra
A Polícia Militar de Santa Catarina desde que teve conhecimento dos fatos tomou todas as medidas visando a devida apuração, respeitando os devidos processos legais e buscando o esclarecimentos do ocorrido. Concomitantemente com esses procedimentos, os policiais foram afastados das atividades de rua.
O processo de investigação seguiu todos os trâmites da legislação, garantindo aos acusados o direito de ampla defesa e contraditório. Após a sua conclusão, a PMSC identificou prática incompatível com a função, motivo pelo qual decidiu pela exclusão das fileiras da Corporação.
Os envolvidos, após tomarem conhecimento da decisão do Comando- Geral da PMSC, ingressaram com os recursos pertinentes, os quais foram julgados improcedentes, com a última decisão dada pelo Governador do Estado. A confirmação da exoneração de ambos foi publicada em diário oficial no último dia 10/01/2022.4.
Durante este processo a PMSC cumpriu com a sua obrigação, visando a transparência nas suas ações, a apuração devida dos fatos pautados nos preceitos constitucionais e a aplicação corretada lei, visando com isso, manter os princípios de norteiam a Corporação, quais sejam, a hierarquia e disciplina.