Polícia Civil investiga imposição de condição análoga à escravidão e agressões a jovem em Penha

A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito para apurar caso onde uma mulher de 19 anos teria sido submetida a condições análogas à escravidão em Penha. A corporação estuda a ocorrência há duas semanas, mas ainda sem conclusões concretas.

A denúncia que resultou no inquérito partiu de representante do CMBA (Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação) e diz que a jovem estaria sendo agredida pela suspeita do crime e trabalhando forçadamente em residência do município. A guarnição, no entanto, não encontrou evidências para prisão em flagrante.

De acordo com o delegado Ângelo Fragelli, responsável pelo caso, a Polícia Civil prontamente deslocou equipe da delegacia da Comarca de Penha assim que tomou conhecimento do caso. Ao chegar no local, apurou os fatos e levou tanto a jovem quanto a suspeita à delegacia, tomando todos os depoimentos no mesmo dia.

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A vítima teria chegado a Santa Catarina por oferta de trabalho e confirmou que foi acolhida pela suspeita. No entanto, passados alguns meses, o comportamento da autora teria se alterado, com brigas e gritos. Uma pessoa teria ouvido ainda um choro de dentro da residência, o que levantou a suspeita de agressões.

A denúncia ainda pontua que a jovem teria sido impedida de ter contato com a família. No entanto, de acordo com o delegado, não há evidências no momento de que a vítima teria limitações de ir e vir, podendo, na verdade, deixar a residência a qualquer momento.

Como não houve material para uma detenção imediata, a suspeita está sendo investigada em liberdade. “Desde o primeiro momento, a questão não ficou clara. Por isso, não foi realizada prisão em flagrante. [Há] versões muito conflitantes”, ressalta Fragelli sobre os depoimentos.

O inquérito de condições análogas à escravidão foi instaurado para dar capitulação aos fatos, explicou o delegado. O crime não está descartado, mesmo que não tenha sido flagrado no deslocamento inicial da Polícia Civil.

Condições análogas à escravidão são previstas no Código Penal Brasileiro e podem ser denunciadas

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro descreve quais elementos caracterizam as condições análogas à escravidão. Esses fatores seriam a submissão de trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, bem como condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção.

Diversas prefeituras disponibilizam espaços para denúncia de trabalho escravo, e o Governo Federal tem o Sistema Ipê, próprio para esse procedimento e com anonimato. Em Santa Catarina, a recomendação é entrar em contato com as polícias Civil e Militar.