A Polícia Civil vai abrir um inquérito para apurar um possível crime ambiental, registrado na Praia do Gravatá, lado Leste da Ilha de Santa Catarina, próximo a Lagoa da Conceição.
Agentes estiveram na região de acesso a Praia do Gravatá – Foto: Divulgação/Polícia Civil/NDAgentes lotados na delegacia de Crimes Ambientais da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), acompanhados de órgãos estaduais e municipais estiveram no local para apurar uma denúncia de construção irregular.
O inquérito policial foi aberto ainda nesta segunda-feira (20) e deve apurar o crime de intervenção em área de conservação, que consta no artigo 40 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAlém da Polícia Civil, estiveram presentes servidores do IGP (Instituto Geral de Perícias), PM (Polícia Militar) Ambiental, além da Floram e fiscais da prefeitura de Florianópolis.
Reclusão de um a cinco anos
Conforme consta no artigo 40, que dispõe de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio-ambiente, se houver um ou mais responsáveis, estarão sujeitos a uma pena de reclusão de um a cinco anos.