Polícia indicia quinze pessoas por desvio de dinheiro no Sul de SC

As investigações da Operação ‘Gêmeo do Mal’, que apurara desvio de aproximadamente R$2 milhões na prefeitura de Imaruí, no Sul do Estado, foram concluídas pela Polícia Civil.

Quinze pessoas, no total, foram indiciadas pelos delitos de participação em organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude processual, delitos de fraude e outros da Lei de Licitações

Até o momento,  o ex-prefeito de Imaruí, quatro ex-secretários, dois servidores públicos e um empresário já foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acusados de integrarem a organização criminosa e de terem praticado 182 crimes de peculato e outros 192 crimes da lei de licitações.

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A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e atualmente o processo aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento. Não há nenhum fato que se relacione com a atual gestão municipal.

Delação premiada e 50 depoimentos colhidos

O inquérito para apurar os desvios foi instaurado pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, em atuação conjunta com a Delegacia de Polícia de Imaruí, em julho de 2020 e  resultaram na deflagração de três fases da operação.

Nos dez meses de investigação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão, quatro afastamentos de servidores públicos e quebra do de sigilo bancário e fiscal, além da apreensão de veículos e indisponibilidade de bens e valores.

Foram realizadas, também, mais de 50 depoimentos, além da celebração de dois acordos de delação premiada em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público.

Desvios de, aproximadamente, R$ 2 milhões

Segundo o apurado na Operação, a suspeita é de uma organização criminosa foi formada para desviar de recursos públicos por meio de uma empresa, através do superfaturamento de horas de mão-de-obra e obras de construção e reformas em dez licitações. O prejuízo estimado é de, aproximadamente, R$ 2 milhões.

Ao longo de pouco mais de três anos, eram vencidas pela empresa todas as licitações de limpeza urbana e de obras e reformas (pedreiro, servente, pintor, eletricista e carpinteiro).

Foram cerca de 152 mil horas de mão-de-obra lançadas durante a última gestão que se encerrou em 2020, além da utilização de materiais inferiores nas obras. Também foram identificadas 26 dispensas de licitação fraudulentas. A Polícia Civil estima que menos da metade das horas pagas foram efetivamente prestadas.

A investigação, ainda, aguarda o cumprimento da quebra de sigilo bancário de alguns investigados para fazer a análise das movimentações financeiras e fiscais. Fase que visa provar e reforçar a autoria e materialidade do crime de lavagem de dinheiro, bem como identificar eventuais outros envolvidos e outros delitos.

Resumo da Operação:

• Em cerca de 10 meses de investigação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão, quatro afastamentos de servidores públicos, quebra de sigilo bancário e fiscal, além da apreensão de veículos e indisponibilidade de bens e valores.
• Entre testemunhas e investigados, foram realizadas mais de 50 oitivas, além da celebração de dois acordos de colaboração premiada em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público.
• Quinze pessoas foram indiciadas pelos delitos de participação em organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude processual, delitos de fraude e outros da Lei de Licitações.