*Mikael Melo interino
A Prefeitura de Joinville sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville, que institui as diretrizes de prevenção à violência familiar. O texto foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (16).
Imagem ilustrativa – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDPara os efeitos dessa lei, entende-se por violência familiar toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA lista de diretrizes inclui itens como: ”divulgar os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência familiar contra as crianças e adolescentes, os idosos e as mulheres”.
O documento também inclui a ação de estimular a criação de parcerias com órgãos que já desenvolvam ações de prevenção e enfrentamento à violência familiar, como Ministério Público, Poder Judiciário, e as polícias Civil e Militar.
As diretrizes poderão ser desenvolvidas em todos os espaços do território do município, com prioridade nas unidades escolares.