Prefeitura fecha primeiro acordo de indenização com vítima de queda da calçada em Joinville

A comissão responsável por analisar os pedidos de indenização aos moradores impactados pela queda da calçada na abertura da programação de Natal em Joinville, no Norte de Santa Catarina, fechou o primeiro acordo de indenização com uma vítima do acidente.

Segundo a decisão, uma mulher que estava no local deve receber R$ 4 mil pelos danos morais sofridos na queda da calçada em frente à prefeitura, que aconteceu no dia 22 de novembro de 2021 e deixou 33 pessoas feridas, entre adultos e crianças.

O acordo deve passar por homologação judicial e, se aprovado, o dinheiro deve ser depositado em até dez dias para a vítima.

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Prazo para requerimento de indenização continua aberto

Moradores que tiveram danos morais ou materiais por causa do acidente podem requerer indenização até o dia 13 de maio, até as 17h.

O edital solicita que as vítimas apresentem documentos de identificação e de endereço e registros que comprovem os danos e os prejuízos sofridos por causa do acidente.

Para comprovar os danos à saúde causados pelo desabamento, podem ser apresentadas cópias de laudos ou prontuários médicos que atestem os prejuízos à saúde ligados ao acidente.

Já em relação aos prejuízos financeiros, as vítimas podem indicar notas e cupons fiscais de aquisição de medicamentos e outros insumos, assim como cópia de boletim de ocorrência atestando perda de bens ou comprovantes de reparo de bens, com apresentação de dois orçamentos.

Após o envio dos documentos, cada requerimento será analisado pela comissão. O edital prevê ressarcimento por danos morais no valor de R$ 4 mil e pode danos físicos de até R$ 8 mil.

Os documentos devem ser entregues no setor de protocolo eletrônico da SAP (Secretaria de Administração e Planejamento), que fica no prédio da prefeitura. Quem tiver dúvidas, pode enviar e-mail para sap.upl@joinville.sc.gov.br.

Relembre como ocorreu a queda da calçada em Joinville

O desabamento da calçada em frente à prefeitura ocorreu em 22 de novembro de 2021, durante a abertura da programação de Natal da cidade. Segundo o município, 33 pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas por causa da queda.

Um inquérito realizado pela Polícia Civil não apontou culpados pelo acidente e ninguém foi indiciado. De acordo com o delegado Fábio Baja, responsável pela investigação, o desabamento foi causado pelo desgaste natural de uma viga de concreto.

O secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá, apontou que a retirada de uma viga construída em 1971 durante as obras de macrodrenagem do Rio Mathias resultou em uma alteração estrutural que comprometeu a estabilidade da calçada, contribuindo para a queda.