Mesmo preso, Silvinei Vasques, ex-comandante da PRF (Polícia Rodoviária Federal) é membro do conselho que julga multas em Santa Catarina. A informação foi confirmada ao portal ND+ nesta terça-feira (7), tanto pela PRF quanto pelo Conselho Estadual do Trânsito, do qual Vasques é membro.
Vasques continua como membro do Conselho que julga multas de trânsito em Santa Catarina – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação/NDDe acordo com a PRF, o atual superintendente da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Biencourt, já pediu a suspensão de Vasques como membro do Conselho ao menos duas vezes. A nota completa está ao fim da matéria.
Já o Centran/SC (Conselho Estadual de Trânsito), responsável por julgamentos de multas de trânsito, disse que Vasques não é um membro ativo do conselho e que, por isso, nunca recebeu pela função.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDe acordo com o Conselho, Vasques foi nomeado como suplente em 2 de setembro de 2022, para o mandato de dois anos, porém nunca participou de nenhuma reunião.
A prisão de Silvinei Vasques
Silvinei Vasques foi detido em São José, na Operação Constituição Cidadã. As autoridades suspeitam que ele teria usado recursos da PRF para supostamente influenciar as eleições presidenciais no segundo turno, alegadamente através de práticas de “policiamento direcionado”.
Além disso, Vasques é mencionado no relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de 8 de Janeiro, que o acusa de oito crimes, incluindo associação criminosa, peculato, prevaricação, uso de medidas para obstruir o exercício dos direitos políticos e interferência no exercício do sufrágio (direito de voto).
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Silvinei é acusado também em CPMI que julga atos de 8 de janeiro - Marcelo Camargo/ Agência Brasil1 - 2 de 5
Confusão, polícia e vidros quebrados fizeram parte da data - Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND - 3 de 5
Atos de manifestantes em 8 de janeiro na praça dos Três Poderes - Joedson Alves /Agência Brasil - 4 de 5
Vidro quebrado por manifestantes em atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília - Joedson Alves/Agência Brasil - 5 de 5
Manifestantes invadiram a praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Confira as notas:
- PRF
Em julho de 2023, a Superintendência da PRF enviou ofício ao presidente do Conselho Estadual de Trânsito de SC solicitando providências quanto à permanência do servidor Silvinei Vasques como membro do referido conselho, uma vez que o mesmo estava aposentado desde dezembro de 2022.
Em resposta, o Conselho argumentou que a aposentadoria do órgão de origem não é impedimento à continuidade do mandato, citando inclusive decisão judicial.
No entanto, após prisão preventiva de Silvinei Vasques, a Superintendência da PRF em Santa Catarina enviou novo ofício ao presidente do CETRAN/SC que solicita a dispensa do membro e indicação de novo suplente, tendo em vista a impossibilidade de representar a Polícia Rodoviária Federal durante sessões.
A PRF/SC ainda aguarda resposta em relação ao segundo ofício.
- Centran
O Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN/SC, é a segunda instância recursal para julgamento de multas de trânsito e processos de Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação de CNH.
O Conselho é formado por 7 órgãos de governo e 7 da sociedade. Dentre os órgãos de governo, a PRF possui uma vaga para conselheiro titular e uma vaga para conselheiro suplente.
O senhor Silvinei Vasques, foi nomeado como suplente em 02 de setembro de 2022, para o mandato de dois anos, porém, nunca participou de nenhuma reunião.
Registra-se que a remuneração dos conselheiros se dá por participação em reunião, portanto, o senhor Silvinei nunca recebeu nenhum valor.