Proibidas pela Anvisa, por que câmaras de bronzeamento ainda funcionam em SC?

Com a comercialização e a utilização proibidas em território nacional desde 2009, as câmaras de bronzeamento artificial continuam sendo utilizadas em clínicas e estéticas de todo o estado.

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, em Santa Catarina, a utilização desses equipamentos pode acelerar o envelhecimento precoce da pele e aumentar, em 75%, a chance de desenvolver câncer de pele.

No dia 2 de abril de 2025, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação e comercialização das lâmpadas fluorescentes de alta potência, comumente utilizadas em câmaras de bronzeamento artificial. A expectativa do órgão é coibir a utilização desses equipamentos.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Por que câmaras de bronzeamento ainda são utilizadas?

Apesar da proibição, uma rápida pesquisa na internet localiza estúdios, centros estéticos e outros espaços que oferecem o serviço de bronzeamento através da radiação ultravioleta. Em Florianópolis, a reportagem localizou mais de 15 estabelecimentos em pleno funcionamento.

“Hoje, quem tem mandado de segurança funciona e quem não tem, não funciona. Então, o que precisa ser feito realmente é decidir: ou proíbe de vez, ou autoriza”, afirmou a diretora do Procon-SC (Diretoria Relação e Defesa do Consumidor), Michele Alves, em entrevista ao ND Mais.

Os mandados de segurança são concedidos pela Justiça e permitem que estabelecimentos ofertem as câmaras de bronzeamento. Advogados costumam recorrer aos princípios da liberdade de iniciativa (artigo 170 da Constituição Federal) e do princípio da legalidade (artigo 5º) para conseguir a autorização e impedir possíveis apreensões em ações de fiscalização.

Mesmo com as liminares judiciais, as câmaras de bronzeamento continuam irregulares, uma vez que não há uma autorização para fabricação e utilização em território nacional. Para o Procon-SC, essa liberação do Poder Judiciário é baseada em um erro de interpretação.

“É um equívoco, inclusive, do Judiciário aqui de Santa Catarina porque eles interpretam de forma errada a decisão [original], né? Então houve uma celeuma, tanto que o Tribunal de Justiça aqui tem duas câmaras e uma é a favor, e outra é contra”, destacou Michele Alves.

“As pessoas não sabem dos malefícios”, diz Procon-SC

Para a diretora do Procon-SC, por não haver uma lei que autorize o uso dessas ferramentas, não há determinações a serem cumpridas para garantir a segurança de clientes e o acesso à informação sobre possíveis riscos, além de prejuízos à saúde, que esse tipo de bronzeamento artificial pode provocar.

“As pessoas fazem esse procedimento sem saber dos malefícios. Não há placa, não há informação, não há técnicos que façam a manutenção dessas máquinas e muito menos eles consigam verificar a questão da quantidade de luz”, destacou Michele Alves.

Segundo a Anvisa, a utilização dessas máquinas podem causar queimaduras, perda de elasticidade cutânea, lesões oculares, inflamação da córnea, catarata precoce, carcinoma epidérmico na parte externa dos olhos, entre outras lesões cutâneas. O Procon-SC investiga danos coletivos a pessoas que relataram queimaduras após o uso de câmaras de bronzeamento em diferentes estabelecimentos do estado.

“Tem pessoas que tiveram lesões, queimaduras e nós estamos com os processos individuais abertos. A gente também está trabalhando para que essas pessoas que queiram denunciar façam isso pelo Zap Denúncia, porque a gente vai estar atuando em parceria com os municípios, com os Procons municipais”, contou a diretora do Procon-SC ao ND Mais.

Deputada de SC quer autorizar equipamento no estado

Tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), um projeto de lei que visa autorizar o funcionamento de câmaras de bronzeamento em todo território estadual. A medida, segundo a justificativa apresentada na Alesc, busca regulamentar a prática e proteger os consumidores de “potenciais riscos à saúde associados ao uso inadequado desses equipamentos”.

O PL 0410/ 2024 é de autoria da deputada estadual, Ana Paula da Silva, conhecida como Paulinha (Podemos). A proposta foi apresentada em setembro e está na Comissão de Constituição de Justiça, aguardando parecer da relatora, deputada Ana Campagnolo (PL).

O Procon-SC esteve na Alesc para debater a proposta e se manifestou contrário à aprovação. “O direito do consumidor em relação à proteção da saúde e informação estão em cheque. Todo conhecimento técnico está sendo contra, né? O que nós não podemos é o chegar e deixar o amadorismo tomar conta. É algo inexequível, a meu ver”, reforça a diretora do Procon-SC.