O município de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, aprovou o PL (Projeto de Lei) que busca tornar mais acessível o canal de denúncias para crianças e adolescentes que sofrem ou sofreram algum tipo de violência.
Chapecó aprovou o Projeto de Lei que visa tornar mais acessível o canal de denúncias para crianças e adolescentes que sofrem violência. – Foto: Pexels/Karolina Grabowska/Reprodução/NDO PL denominado “Abuse do Diálogo” foi aprovado por unanimidade e é de autoria do vereador Wilson Cidrão (Patriota). Agora o Projeto segue para sanção no Executivo Municipal.
O projeto teve a iniciativa da JCI Chapecó, foi protocolado pelo vereador Cidrão e contou com o apoio de todos os vereadores, no momento das discussões e votações.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA intenção também é divulgar o disque 100, canal coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que no ano de 2021, registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com levantamento do Governo Federal.
Para incrementar a divulgação do disque 100, o projeto estabelece a inclusão da tarja contendo a informação do canal de denúncia nos materiais didáticos e literários, para que as crianças e adolescentes consigam de forma autônoma alcançar auxílio para interromper a violência sofrida.
O Disque Denúncia Nacional – Disque 100 – funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. É assegurado o sigilo a identidade da pessoa denunciante.
O Projeto de Lei lembra que a fixação de cartazes está em desuso na maioria dos espaços públicos, de modo que se mostra mais pertinente a apresentação em material didático.
Também, destaca-se a Lei nº 18.574/2022, que dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.