Região onde PM foi morto em Florianópolis é marcada por invasões e tráfico de drogas

A região onde o policial militar Luiz Fernando de Oliveira, 35 anos, foi morto em Florianópolis é marcada historicamente por ocupações irregulares e pelo tráfico de drogas.

O crime aconteceu durante atendimento a ocorrência no Norte da Ilha, entre os bairros Ingleses e Rio Vermelho. Os policiais entraram em uma residência localizada na servidão Vicentina Custódia dos Santos.

A primeira autuação do município por construção irregular no local foi feita ainda em 2014.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Reportagem publicada pelo ND+ em julho de 2019 informou sobre o cumprimento de uma medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para derrubada de postes erguidos para fornecer energia elétrica a construções clandestinas na região.

À época, a ação relatou uma série de ilegalidades urbanísticas e ambientais cometidas na servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde dezenas de imóveis foram construídos ilegalmente.

Em setembro do mesmo ano, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu atender parcialmente o recurso dos moradores da Servidão e permitiu que eles permanecessem nos imóveis que já estavam construídos e garantiu o direito aos serviços básicos de energia elétrica, água e iluminação pública.

Com extensão de 759 metros, a servidão, que também é conhecida como Rua dos Baianos em alusão à presença de moradores oriundos do estado do Nordeste, tem forte influência do tráfico de drogas e já foi alvo de ações da Polícia Militar em outras ocasiões.

A presidente da Amoris (Associação de Moradores dos Ingleses e Santinho), Daniele Novaes, disse nesta segunda-feira (14), que a morte do PM trouxe insegurança aos moradores, sobretudo, aqueles que moram perto da onde o crime aconteceu.

“Quem mora nos arredores da Vicentina e da comunidade da Lajota tem sofrido bastante com a insegurança. As duas comunidades estão avançando e o problema pode ficar ainda mais grave”, projetou.

Nomeação ilegal

A servidão Vicentina Custódia Santos também foi citada como exemplo pelo MPSC ao recomendar, em julho de 2021, o arquivamento de projetos de lei que dão nomes a ruas de loteamentos feitos sem o devido processo legal e em desrespeito às normas urbanísticas e ambientais em Florianópolis.

À época, o promotor Paulo Locatelli afirmou que cerca de 80% das ruas da Capital não são públicas. “Pior são aquelas que são abertas como servidão, recebem o nome, são aprovadas (na Câmara) e nunca são transferidas ao poder  público. Esse é o foco da recomendação”, salientou o promotor.

A servidão Vicentina Custódia Santos teve sua nomeação aprovada em 2012, mesmo com pareceres técnicos e jurídicos apontando para a não aprovação dos projeto, pois as ocupações eram fruto de parcelamento irregular de solo, o que é crime previsto na Lei n. 6766/79.

“A servidão Vicentina é bom exemplo. Tem lei de nomeação e de aumento da sua extensão aprovada em discordância de todos os pareceres técnicos e jurídicos e sem incorporação ao patrimônio público, sem aprovação de loteamento, sem área verde”, comentou o promotor na ocasião.

O presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi Oda (PSD), por sua vez, disse que desde 2015 não se aprova denominação de rua em  Florianópolis, com exceção dos loteamentos autorizados pelo Executivo.

Demolições no Norte da Ilha

O Norte da Ilha é uma das regiões onde mais ocorrem demolições de obras irregulares promovidas pela prefeitura de Florianópolis. Somente no mês de março já foram realizadas duas ações desse tipo. A mais recente se deu na última quinta-feira (10), quando 22 apartamentos irregulares foram demolidos no bairro Rio Vermelho.