O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) denunciou a violência generalizada contra pessoas em situação de rua por parte das forças de segurança em Santa Catarina. O resultado da auditoria foi divulgado em uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta sexta-feira (12).
Pessoas em situação de rua em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/NDA auditoria do conselho nacional foi realizada em função de denúncias recebidas sobre a violação do direito de pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Em uma semana, a equipe de especialistas visitou quatro municípios catarinenses: Florianópolis, Balneário Camboriú, Palhoça e Criciúma.
Ana Paula Guljor, psiquiatra e conselheira do CNDH, falou de maneira geral sobre o que foi percebido nos municípios.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Nos deixou, enquanto ser humanos, muito chocados com a violência que vem sendo impetrada, que não é de agora, mas que em alguns lugares a gente observa que foi intensificada. A violência direta pelas forças de segurança ou por forças de segurança que se colocam em parceria com as forças de uma suposta assistência social”, disse.
Apesar de ter falado onde a auditoria foi realizada, a conselheira não especificou em qual município ocorreu cada tipo de violação.
“A gente teve o contato com essas denúncias, com essas violações e resgates que reiteradamente agridem fisicamente. A gente tá falando de cacetete, de chute, de um levar forçado pra gente suavizar, seria uma forma de sequestro e tortura”, completou a conselheira.
Ana Paula Guljor, psiquiatra e conselheira do CNDH, falou sobre o que foi observado durante a auditoria – Foto: Alesc/Reprodução/NDA série de reportagens “À sombra dos arranha-céus”, do portal ND Mais, denunciou a violência na abordagem de pessoas em situação de rua da Guarda Municipal nas ruas de Balneário Camboriú. Quatro homens, — Jairo*, Antônio*, Eduardo*, Felipe* — afirmam que foram internados, sob ameaça, na comunidade terapêutica Instituto Redenção, em Biguaçu.
Um mês após as primeiras denúncias da série de reportagens, um novo caso de agressão da Guarda Municipal veio à tona em Balneário Camboriú. Um homem com deficiência denunciou ter sido espancado, algemado e enforcado por agentes da GMBC.
O que dizem as prefeituras
Em nota, a prefeitura de Criciúma afirmou que o município possuí um programa que encaminha pessoas em situação de rua para casa de passagem, onde tomam banho e café e são cadastrados na central do emprego.
“Quem quer trabalhar fica, quem não quer a secretaria do social identifica de onde a pessoa é, há uma lei que permite o pagamento de passagem de ônibus para que essas pessoas voltem pra casa”, disse a nota.
Já a prefeitura de Florianópolis disse que a fala do CNDH não é direcionada à Capital. Conforme o município, “as ações de acolhimento e sensibilização de pessoas em situação de rua são realizadas pelas secretarias em conjunto, entretanto, o trabalho da Assistência Social segue seu próprio protocolo, e a Segurança e Ordem Pública apoia as ações”
“Não existem quaisquer registros de violência por parte dos profissionais da Assistência Social e da Segurança e os protocolos utilizados priorizam a garantia dos direitos dos cidadãos. A administração municipal oferece vagas de passagem, alimentação, cursos de capacitação, plataforma de vagas de empregos entre outros serviços de ressocialização”, disse a nota.
A prefeitura de Palhoça afirmou que possuí o abrigo provisório para pessoas em situação de rua, que oferece 30 vagas, três refeições, banho e lavagem de roupas.
Além disso, o município afirmou que irá publicar um Edital de Chamamento Público para a contratação de entidades para prestar o atendimento ao grupo. O município ressaltou a criação do CAS (Centro de Abordagem Social) e a operação “Noite Segura”.
Entre as ações previstas, está a identificação, o cadastro e a oferta de abrigo às pessoas em situação de rua.
“A Operação Noite Segura já cadastrou mais de 600 pessoas em situação de rua, e 72% apresentaram passagem pela Polícia. As abordagens continuam diariamente, sempre de forma humanizada”, disse a nota.
A prefeitura de Balneário Camboriú também foi procurada para responder sobre a auditoria, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.