Um funcionário da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi afastado do cargo e teve seus bens, no valor de R$ 283,5 mil, bloqueados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O homem trabalhava na empresa há aproximadamente 10 anos. A decisão é passível de recurso.
De acordo o MPSC, o funcionário é investigado por suposto ato de improbidade administrativa. Ele era responsável pelo controle de descarte de efluentes na estação de tratamento de esgoto de Chapecó. A ação civil pública, foi concedida, pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó.
Funcionário público da Casan é investigado pela Polícia Civil – Foto: Reprodução NDTV/DivulgaçãoDe acordo com o Ministério, o funcionário teria solicitado e recebido propina para autorizar que empresas de recolhimento de esgoto efetuassem o despejo dos resíduos na unidade de tratamento da Casan sem o pagamento das devidas taxas. O Ministério Público o denunciou pela possível prática do crime de corrupção.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEnriquecimento ilícito
O promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero observa que os supostos atos de improbidade administrativa teriam resultado no enriquecimento ilícito do servidor, em prejuízo à Casan e na violação aos princípios administrativos.
Segundo Barbiero, a Casan publicou, em 1º de novembro de 2016, o edital de Credenciamento de descarte que tinha como objeto o credenciamento de empresas prestadoras de serviço de coleta de efluentes provenientes de limpeza de fossas e banheiros químicos para descarte nas unidades de tratamento de esgoto no Estado de Santa Catarina.
Prejuízo de R$ 240 mil
Conforme o MPSC, invertendo a lógica estabelecida pelas normas regulamentadoras, o servidor responsável pelo controle de descarte de efluentes, teria arquitetado verdadeiro esquema criminoso.
Isso lhe possibilitou solicitar aos proprietários de caminhões de coleta de efluentes que lhe destinassem, indevidamente, entre R$ 50,00 e R$ 100,00, por carga, de empresas de recolhimento de resíduos de esgoto.
O funcionário atua na Casan de Chapecó há cerca de 10 anos. – Foto: Casan Chapecó/DivulgaçãoDe acordo com a investigação policial, as cobranças de propina e o descarte irregular de efluentes teriam ocorrido por pelo menos 60 vezes durante o mês de junho de 2020 e, em função das ilegalidades a Casan teria deixado de recolher cerca de R$ 240 mil.
Decisão judicial
Já a denúncia ajuizada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó aguarda decisão judicial sobre seu recebimento. Após o recebimento, o denunciado passa a figurar como réu em ação penal, na qual terá amplo direito à defesa e ao contraditório.
A ação foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e relata os fatos apurados em investigação desenvolvida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil de Chapecó.
A reportagem do ND+ entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casan que informou que assim que tomou conhecimento da investigação, a Companhia prestou todas as informações às autoridades, bem como acatou a determinação judicial de afastamento do funcionário. “Processo administrativo aberto por determinação da Diretoria busca a apuração interna dos fatos”, acrescentou.