Servidor que entregou celular a presos perde emprego e é condenado em Joinville

Quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público foram condenadas pela entrada de telefones celulares no Presídio Regional de Joinville, no Norte de Santa Catarina, mediante o pagamento de propina.

Os crimes foram apurados na Operação Progresso, deflagrada em novembro de 2019 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Foram condenados por corrupção e favorecimento a criminoso o agente prisional Ângelo Antônio Pereira, um detento que utilizou o serviço e dois intermediários. O ex-servidor teria recebido propina estimada de R$ 30 mil.

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A denúncia foi apresentada pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e é de autoria do Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer. A decisão, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, é passível de recurso.

Ângelo foi sentenciado à perda do cargo público e a cinco meses e dezesseis dias de detenção em regime aberto, mais quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial semiaberto.

Já Lucas Fernando Comandolli, preso destinatário dos aparelhos de telefonia celular, foi sentenciado a um ano e dezoito dias de detenção em regime inicial semiaberto e a nove anos, seis meses e um dia de reclusão em regime inicial fechado.

Intermediadores

Valdirene Alves Spader, apontada como uma das intermediárias no serviço, recebeu penas de seis meses e vinte dias de detenção em regime inicial semiaberto e de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Alex Ribeiro da Silva, outro intermediador do esquema, foi condenado a sete meses e quinze dias de detenção em regime aberto e a cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão em regime inicial semiaberto.

A Operação Progresso

No dia 7 de novembro de 2019, o Gaeco deflagrou a Operação Progresso nas regiões de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Mafra e Curitibanos.

A ação englobou duas investigações: a primeira apurou crime contra a administração pública, relacionado à inserção de aparelhos celulares no presídio, e a segunda apurou a conduta de integrantes de uma organização criminosa que atua dentro e fora do sistema penal catarinense e que desenvolve o tráfico de drogas.

No total foram 5 prisões em flagrante, 15 mandados de prisão preventiva cumpridos, além de um mandado de prisão cumprido de sentença definitiva e um termo circunstanciado por posse de droga. A operação apreendeu, ainda, drogas, documentos, armas munições e aparelhos eletrônicos.

As investigações se iniciaram em março de 2019. Participaram da operação mais de 150 policiais civis e militares, além do Gaeco e agentes do Departamento de Administração Prisional. De um total de 50 pessoas investigadas, foram identificados dois grupos distintos – um que praticava crimes contra a administração pública e outro que realizava o tráfico de drogas dentro e fora da unidade prisional.

Contrapontos

Lucas Fernando Comandolli

• A defesa vai recorrer desta sentença. “Ficou demonstrado no processo que o Lucas é réu confesso”, afirmou o advogado Paolo Alessandro Farris. “Ou seja, ele confessa sim que adquiriu um aparelho telefônico celular, mas não era responsável pelo esquema de inserção de aparelhos telefônicos dentro da unidade prisional”, disse.

Valdirene Alves Spader e Ângelo Antônio Pereira

• A defesa de ambos foi procurada na manhã desta quinta-feira (16). Em resposta, a advogada Noemia Leeonida Borges disse que não comenta processos que se encontram em fase recursal.

Alex Ribeiro da Silva

• Por nota, a defesa do condenado afirmou que acredita em sua inocência. De acordo com o advogado Joab Lucena, “a sentença proferida pela Segunda Vara Criminal de Joinville será reformada pelo egrégio TJSC, vez que as provas colecionadas nos autos padecem de fragilidade, e não retratam a verdadeira realidade dos fatos. Consequentemente não comprovam a efetiva participação de Alex no suposto esquema criminoso”.