Com ameaças de demolição da obra, os servidores municipais investigados por supostamente cobrar propina para avalizar construções em Florianópolis aguardavam os empreendimentos estarem em estado avançado, de acordo com a Polícia Civil. Os fatos foram registrados em 2022.
Com essa estratégia, a intenção dos servidores era tornar ao proprietário o prejuízo da demolição “muito maior” do que o pagamento da propina, aponta a investigação ainda em andamento da Decor (Delegacia de Combate à Corrupção e Investigações de Crimes Contra o Patrimônio Público). O inquérito está aberto há cerca de um ano.
Vídeo mostra servidor cobrando propina de construtor em Florianópolis em meados de 2022 – Foto: Divulgação/ND
Pelo menos seis pessoas são investigadas – dentre elas três servidores municipais e três construtores. O inquérito policial apura se os construtores se beneficiaram do esquema para burlar a fiscalização e erguer obras irregulares.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO ND+ teve acesso ao pedido de busca e apreensão apresentado pela Polícia Civil no último dia 5, e que resultou na prisão do servidor municipal Felipe Pereira na última sexta-feira (15). O documento apresenta detalhes da investigação.
Ex-chefe de fiscalização da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Pereira foi gravado em meados do último ano supostamente cobrando propina de um construtor na Capital.
O ND+ teve acesso ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado – Vídeo: Divulgação/ND
Além de Pereira, a Polícia Civil ainda investiga:
- Nei João da Silva, o ex-diretor de Fiscalização na SMDU (Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano), apontado também como destinatário da propina;
- Carlos Augusto de Jesus, ex-gerente da fiscalização da Floram. Segundo o inquérito, ele “participaria do esquema criminoso, em conluio com o investigado Felipe”.
O processo também tem como alvo os construtores:
- Arlan Nunes Quell
- Giovane Ribeiro
- Maurício Sullyman.
No caso dos construtores, a investigação apura se o pagamento de propina foi oportunizado pelos empresários para avalizar obras irregulares em Florianópolis.
Pagamento às sextas-feiras e pagamento milionário: como era o esquema de propina em Florianópolis
O inquérito policial detalha fatos ocorridos durante o ano de 2022, mas não especifica quando começaram as cobranças, tal como o número total de vítimas. Comprovantes de transações bancárias, PIX, relato de vítimas e a troca de mensagens ampararam a investigação.
Os investigados recebiam a propina tanto para fornecer avais para construções irregulares e com às regulares. No início, o pagamento das cobranças era realizado nas sextas-feiras, quando os empreiteiros se reuniam na sede da SDMU. Posteriormente, Pereira passou a recolher pessoalmente os valores.
Quando os pagamentos atrasavam, os construtores costumavam ter as residências ameaçadas de demolição, de acordo com o processo. Uma das vítimas que depôs contou que “teve sua casa no bairro Ribeirão da Ilha demolida, de um dia para o outro”.
Os servidores faturavam pelo menos R$ 2 milhões por mês, detalhou nesta segunda-feira o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, em entrevista à NDTV.
As cobranças pessoais, tal como de termos como “documentos” nas mensagens de texto para se referir ao dinheiro, era a forma encontrada por Pereira para não produzir provas.
“A Polícia enfrentou grande dificuldade no levantamento de informações acerca dos crimes cometidos pelos investigados, pois as possíveis vítimas (principais construtores e empreiteiros da cidade) afirmavam que se falassem sobre o assunto não conseguiriam mais licenças para continuarem atuando na construção civil no município”, registrou o juiz Elleston Lissandro Canali.
O que dizem os investigados
Procurados pelo ND+, o advogado Eduardo Herculano, que representa Felipe Pereira e Carlos Augusto de Jesus, informou que não irá se manifestar sobre o caso.
“Vamos colaborar com investigação. A gente pretende provar a inocência dele e mostrar a verdadeira intenção por trás dessa notícia”, afirmou o advogado André Kinchescki, que representa Nei João da Silva. Ele não atua mais na prefeitura desde janeiro.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Maurício Sullyman Miller Rodrigues, mas não obteve retorno até o fechamento. Não foram localizadas as defesas de Arlan Nunes Quell e Giovane Ribeiro.
A prefeitura de Florianópolis informou que Pereira está afastado do cargo. Ele segue preso.