Sirenes de alerta em SC: avisos sonoros podem ser diferentes para cada desastre natural

O Projeto de Lei que prevê a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco identificadas pela Defesa Civil em SC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (28).

De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o PL 402/2023 trata da instalação dos equipamentos em locais suscetíveis a eventos naturais que possam ameaçar a segurança e a vida das pessoas.

Segundo a proposta, a instalação dos equipamentos visa garantir a eficácia dos sistemas de aviso à população em situações de emergência, permitindo que a área de risco seja facilmente evacuada de forma segura e organizada.

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Sirenes de alerta terão sinais sonoros específicos para cada desastre natural

O PL define que as áreas de risco sujeitas a instalação das sirenes de alerta vão considerar critérios técnicos como, histórico de ocorrências de eventos naturais ou tecnológicos; vulnerabilidade da população; e potencial de impacto de desastres naturais.

O projeto prevê ainda que as sirenes de alertas em áreas de risco terão capacidade de emitir sinais sonoros distintos à população, para facilitar na identificação de cada risco.

Ou seja, para cada tipo de evento de risco (deslizamentos, enchentes, incêndios, entre outros), haverá um sinal específico para garantir a compreensão dos moradores sobre a natureza da ameaça.

Além disso, os sinais sonoros deverão ser padronizados pela Defesa Civil Estadual e pelos órgãos de segurança, de forma que sejam facilmente compreendidos pelos moradores. Segundo o texto, a medida facilita a tomada de decisão adequada para cada situação de desastres naturais.

PL de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco foi aprovada por unanimidade

O projeto foi aprovado por unanimidade, seguindo o texto substitutivo global apresentado pelo relator, deputado Marcius Machado (PL).

Porém, no documento foi retirado o caráter obrigatório da instalação dos equipamentos pelos municípios, justificando que tal imposição seria inconstitucional por interferir na autonomia dos entes federados.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 402/2023 seguirá para tramitação nas comissões de Assuntos Municipais e de Defesa Civil e Desastres Naturais.