A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no âmbito da investigação de organizadores e participantes ne delitos durante manifestações em Brasília de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados.
Digitais encontradas serão comparadas com o banco de dados do TSE – Foto: Divulgação/TREO pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO ministro ordenou ainda que a Senatram (Secretaria Nacional de Trânsito) e o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.