Um ano após o massacre em Saudades, por que o acusado ainda não foi julgado?

A chacina na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades, no Oeste de Santa Catarina – que resultou na morte de cinco pessoas, entre elas três bebês de menos de 2 anos, e duas agentes educativas – completa um ano nesta quarta-feira, 4 de maio. Além da dor pela perda das vidas, a sociedade ainda espera por respostas da Justiça.

O jovem Fabiano Kiper Mai, réu no processo de investigação do crime, invadiu a creche e matou brutalmente as cinco vítimas. Depois, ele ainda desferiu golpes contra si e ficou em estado grave. Após passar por recuperação no HRO (Hospital Regional do Oeste), foi preso temporariamente no Presídio Regional de Chapecó.

Um ano após a tragédia, o processo criminal segue sem uma decisão final. Kiper Mai será condenado ou declarado inimputável em decorrência de problemas mentais? As dúvidas ainda rondam o desfecho e muitos questionam a demora para uma sentença.

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O advogado e professor de processo penal na Unochapecó, Cássio Marocco, entrevistado pelo ND+, explicou parte dos passos de um processo criminal e esclarece porque parece ser tão extenso. Ele não possui nenhuma relação ou contato com o processo de Kiper Mai e apenas esclarece alguns pontos de processos criminais em geral.

Celeridade é igual a Justiça?

O advogado criminalista ressalta que a maioria das pessoas confunde celeridade com justiça. “É claro que uma justiça mais célere pode ser mais efetiva porque dá à sociedade respostas mais imediatas e, assim, atende os anseios da maioria das pessoas que esperam por respostas imediatas do Poder Judiciário”, analisa.

Porém, Cássio Marocco cita que nem sempre a rapidez na resolução de um processo criminal serve bem à representação da justiça. Ele explica que os procedimentos legais de um processo penal que estão vigentes no país, além de caracterizarem direitos constitucionalmente garantidos como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso, também funcionam como mecanismos de controle que buscam fazer com que tudo seja analisado e reanalisado para que não ocorra uma resposta injusta para caso sob análise processual.

Segundo ele, alguns desses mecanismos instituídos com a finalidade de dar uma resposta melhor para os processos acabam “atrasando” de certa forma o julgamento. Porém, não têm a finalidade de causar demora ou desserviço ao processo, tampouco de eximir o réu de sua responsabilidade penal, mas sim proteger o sistema e a sociedade de injustiças.

Ele também lembra que em um passado não tão distante, um processo criminal de crime doloso contra a vida demorava de 5 a 10 anos para ser julgado no Brasil, ou até mais.

Isso demonstra que, nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro, e principalmente o de Santa Catarina, evoluiu muito na qualificação dos servidores e em tecnologia. “Permitiu, assim, que a grande maioria dos processos trâmite em prazo muito reduzido àquele, melhorando assim a prestação jurisdicional.”

No caso específico da chacina em Saudades, apesar de tramitar os autos em segredo de justiça, Marocco exemplifica que o processo está tramitando há um ano e, ao que tudo indica, se encontra em fase avançada de instrução e muito provavelmente será julgado em menos de dois anos.

“Isso graças ao empenho do judiciário e das partes, e, principalmente, das tecnologias implantadas, que permitem que alguns atos que eram realizados em meses e até mesmo anos sejam feitos em muito menos tempo e por métodos menos burocráticos e formais”.

Quais são as fases de um processo criminal?

O advogado criminalista explica que o processo criminal se subdivide em dois momentos iniciais. O primeiro, pré-processual, é a investigação criminal que é de responsabilidade da Polícia Civil comandada por um delegado. “É feito um levantamento investigativo de todos os elementos que envolvem o crime”, cita.

Marocco destaca que esse é um momento muito importante porque é quando são levantadas as provas periciais, exames de corpo de delito, reconhecimento de objetos utilizados na prática criminosa, além da oitiva de testemunhas e outras provas importantes à elucidação dos fatos.

“Depois do período de investigação – que pode durar até 60 dias ou mais, dependendo do tipo de crime – o inquérito policial é enviado ao Ministério Público, nos crimes ditos de ação penal pública, que é o órgão competente par avaliar o caso e decidir acerca do encaminhamento a ser dado ao procedimento”, explica.

De acordo com o advogado, no Brasil existem crimes de ação penal privada e pública. Os de ação pública são os mais graves e que dependem de denúncia que só pode ser oferecida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, como, por exemplo, nos crimes de homicídio, que é um dos mais graves do ordenamento jurídico.

Na denúncia, o promotor descreve com pormenores a conduta do acusado e indica por qual crime o investigado passa a ser acusado. “Nesses casos, o inquérito é analisado pelo Ministério Público que definirá como será feita a denúncia e, assim, iniciará o processo. Salvo se for caso de arquivamento da investigação.”

Explicou ainda que, no período das investigações e do processo criminal, geralmente os investigados por um crime devem permanecer soltos, mas em alguns procedimentos, como é o caso da chacina em Saudades, o réu pode permanecer preso preventivamente.

“A determinação da decretação e manutenção da preventiva é definida pelo Juiz que leva em consideração o que está estabelecido no código de processo penal e as peculiaridades de cada caso, para averiguar a necessidade da prisão cautelar.”

Crimes dolosos contra a vida

Marocco explica que os crimes dolosos contra a vida são considerados graves e especiais pelo ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles o homicídio, o feminicídio, o infanticídio e o aborto. Conforme o advogado criminalista, no Código Penal o procedimento desses processos são diferentes dos demais. Isso porque são divididos em duas fases.

Em síntese, a primeira fase vai da denúncia até a pronúncia e a segunda fase vai da pronúncia até o júri popular. “E é justamente essa divisão de fases que deixa esse tipo de processo um pouco mais demorado, porém, por uma razão e fundamento que, do meu ponto de vista, é justo e acertado”, pontua.

Segundo ele, na primeira fase o Juiz recebe a denúncia do promotor e determina a citação do réu, para que apresente defesa feita por um advogado ou defensor público.

“Depois de citado, o réu apresenta sua resposta á acusação do Ministério Público, apontando seus elementos de prova. Depois, o Juiz inicia a instrução com a produção das provas requeridas, notadamente a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, seguidos do interrogatório. Por último, nessa primeira fase, o Juiz encerra a instrução a promulgação de uma sentença dessa primeira parte do processo”, detalha.

Com a primeira sentença, segundo o advogado criminalista, o Juiz admite ou não a acusação, e, no caso de julgar procedente a denúncia, pronuncia o réu e encaminha o processo para julgamento do júri.

“Essa sentença é importante ao processo, posto que é através dela que o Juiz de Direito verifica se o processo apresenta condições mínimas para que o réu seja levado à julgamento popular e, além do mais, delimita ao júri o crime pelo qual o denunciado será julgado pelo Tribunal do Júri, por decisão dos votos dos jurados.”

Marocco cita que toda sentença é passível de recurso. Esse é um direito garantido à todos, sendo a oportunidade de uma reanálise da decisão do Juiz pelo Tribunal de Justiça Estadual, que pode confirmar ou reformar a sentença.

O advogado explica que, ao ser avaliado o recurso, caso o Tribunal de Justiça mantenha a pronúncia proferida pelo Juiz da Comarca, o processo voltará ao primeiro grau para julgamento popular.

“Desse momento em diante, o processo será organizado para o julgamento, será sorteada a lista de jurados e escolhido o dia do júri popular, em que será dado o veredicto final acerca da condenação ou absolvição do Acusado. “Crimes dolosos contra a vida somente podem ser condenados em julgamentos populares.”

Cabe recurso também desse julgamento do júri?

Marocco acrescenta que também cabe recurso da decisão do júri popular. A defesa pode recorrer da sentença, que será, então, reavaliada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Se ainda assim a defesa não concordar, dependendo do caso, caberá recurso ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

“Somente após todos o julgamento ou o decurso de todos os prazos desses recursos, além de outros mais simples, objetivos e céleres, que podem ser chamados de intermediários, é que a sentença final transitará em julgado e, assim, em caso de condenação, será ordenado o início do cumprimento da pena definitiva.”

Como está o processo de Kiper Mai?

Durante a investigação, que iniciou logo após o crime e contou até com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos, mais de 20 pessoas foram ouvidas, tendo o próprio Kipper May prestado depoimento no dia 10 de maio, enquanto ainda estava internado, sob custódia policial, no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. A polícia também apreendeu aparelhos eletrônicos e dispositivos pertencentes ao jovem.

Ainda no período de internação a defesa do jovem entrou com o primeiro pedido de incidente de insanidade mental, que foi negado. Mai recebeu alta no dia 12 de maio e foi levado direto para a prisão, já com o uniforme penitenciário de cor laranja e algemas.

No dia 14 de maio, os delegados realizaram uma coletiva de imprensa após o fim do inquérito, detalhando, entre outras coisas, que Mai teria escolhido a creche pela fragilidade das vítimas, que tinha plena consciência do que fez e que foi um crime premeditado durante 10 meses.

O jovem é denunciado por cinco homicídios qualificados e 14 tentativas de homicídio. O processo está temporariamente suspenso, pois aguarda o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do acusado, que envolve a sanidade mental do acusado.

O segundo pedido de sanidade mental foi feito pela defesa no dia 23 de junho, o terceiro em 7 de julho, ambos negados pela Justiça. No dia 8 de julho o acusado foi interrogado de maneira online e no dia 5 de agosto, 3 meses após o crime, foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, 13 pessoas entre vítimas e testemunhas foram ouvidas no Fórum de Pinhalzinho, Comarca da qual pertence o município onde o crime aconteceu.

Na segunda audiência, no dia 24 de agosto, mais 8 testemunhas foram ouvidas e o acusado também foi interrogado. Neste dia foi aceito o primeiro pedido de exame de sanidade mental.

Ao todo, foram três exames realizados até o momento, todos com laudos diferentes. O laudo da Polícia Científica concluiu que o autor do crime tem um transtorno psicótico denominado “esquizofrenia do tipo indiferenciada”, mas, na época em que ocorreu o crime, os sintomas da doença não afetaram sua capacidade de entendimento e determinação para cometer a crueldade.

Outros dois laudos foram inclusos no processo, um deles, realizado a pedido da defesa por um psiquiatra forense de São Paulo, que diagnosticou o acusado com “esquizofrenia paranoide em comorbidade com dependência de jogo pela internet”, fator que o impediria de ter que enfrentar o tribunal do júri.

Um terceiro exame foi elaborado a pedido do Ministério Público, e o diagnóstico foi de “síndrome deficitária (um possível retardo mental leve) atrelado a um transtorno de personalidade”, o que garante que o acusado pode sim sentar no banco dos réus.

A divergência entre os laudos fez o Juiz do caso concluir que a discussão sobre a saúde mental do jovem deve ser levada aos jurados, em sessão do tribunal do júri, exclusiva para isso.

A defesa pediu um novo exame, que foi negado, então o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para mais uma instauração de incidente de sanidade mental. O processo segue suspenso até a decisão dos Desembargadores sobre o novo pedido da defesa.

O caso, que segue em sigilo, está no Fórum da Comarca de Pinhalzinho, cidade ao lado de Saudades. O Juiz da Comarca de Pinhalzinho, Caio Caio Lemgruber Taborda é quem está com o caso.

“Dificuldades de relacionamento”

O delegado Jerônimo Marçal Ferreira disse, à época do crime, que Mai tinha dificuldades de relacionamento em um nível muito acima do normal. “Nos últimos tempos, ele cada vez mais foi se isolando no mundo” e que o jovem “tinha acesso a muito conteúdo inapropriado e contato com pessoas que pensavam como ele. Começou a alimentar esse ódio a ponto de querer descarregar em alguém. Não era alguém específico, era um ódio generalizado”.

Os relatórios dos dados e das informações encontradas nos aparelhos eletrônicos do réu demonstram que, durante o período em que planejou o ataque, ele participou de fóruns de discussão na internet sobre crimes violentos e pesquisou serial killers.