Prestes a acontecer nesta noite de segunda-feira (7) a primeira eleição indireta na história da cidade de Tubarão, um pedido de anulação do pleito é protocolado junto ao Pode Judiciário, Comarca de Tubarão e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), na capital, em Florianópolis.
Eleições podem ser anuladas se pedido for acatado pela Justiça. – Foto: Arquivo/4oito
O pedido formalizado advogado João Marcelo Fretta (MDB), alega que as normas eleitorais teriam favorecido a Chapa 2, composta pelos candidatos Jairo dos Passos Cascaes (PSD) para prefeito e Moisés Nunes (PP) para vice. Segundo o advogado, Cascaes tinha o prazo de quatro meses para se afastar do cargo, período que já havia findado quando anunciou sua candidatura, “Eles flexibilizaram o prazo para depois da publicação do edital de convocação das eleições para 24h, permitindo que ele participasse das eleições, em contrapartida, eles mantiveram os outros prazos de filiação partidária e domicílio eleitoral”, explica.
O mandado de segurança enviado a Justiça reforça que os prazos de 6 meses para filiação e domicílio foram mantidos, “É arbitrário, ilegal e abusivo, uma vez que viola direito líquido e certo do Impetrante, indo de encontro ao que preleciona a jurisprudência mais moderna dos Tribunais pátrios, que determina a sua flexibilização em caso de eleições indiretas/suplementares em virtude de seu caráter excepcional e de imprevisibilidade”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAo ND+ a assessoria da Câmara de Vereadores informou, “O pedido é para anular a resolução que convocou a eleição, porém, não houve decisão ainda, juiz recebeu, vara da fazenda, e pode analisar até a hora da eleição, ou não”.
O pedido de anulação pode ser apreciado até às 19h pela Justiça, impactando com possível anulação das eleições. O TRE pode se manifestar