Uso de câmeras corporais de policiais militares é apurado pelo MPSC

A 40ª Promotoria de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou procedimento administrativo para apurar o uso das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares. O objetivo é instruir esse mecanismo e iniciar a formulação de propostas e iniciativas.

Em ofício enviado ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, a promotoria pede que se apresente uma panorama atual acerca do uso das câmeras corporais policiais desde a sua implementação em Santa Catarina, em especial quanto à regularidade (no sentido do cumprimento correto e efetivo) ou não do uso das câmeras pelos policiais.

Além disso, solicitou o impacto do uso das câmeras na atividade dos policiais militares, dados a respeito da redução de atos de resistência contra os policiais pelo uso das câmeras e se o uso das câmeras tem contribuído para a proteção dos policiais em suas operações.

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Tecnologia usada nas câmeras

O Comando da PM também deverá informar se a tecnologia adotada para as câmeras está em sintonia e atualizada com as novas configurações tecnológicas que permitem o seu uso de forma adequada, notadamente quanto à capacidade de armazenamento das imagens.

Por fim, quer saber se a instituição, tem políticas voltadas para o devido cumprimento dos termos do Convênio 01/2018 com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do uso adequado dos equipamentos; e em caso de descumprimento, se existe alguma reprimenda administrativa aplicada ao policial militar que deixa de acionar ou desliga voluntariamente a câmera corporal.

Grupo de trabalho

A Secretaria Nacional de Segurança Pública criou um grupo de trabalho, com a finalidade de estruturar a proposta de diretriz nacional sobre o uso de câmeras corporais em segurança pública.

Inicialmente, Santa Catarina terá dois representantes no grupo: o major da Polícia Militar Gabriel Corrêa e a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza. O grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias para conclusão de suas atividades.