Um estabelecimento que revendia gás de cozinha irregular foi interditado em Imbituba, no Sul catarinense. Em operação nesta terça-feira (28) o Procon da cidade, juntamente com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Polícia Civil, deflagrou uma operação de fiscalização.
Dois estabelecimentos foram os alvos da operação. Eles estariam armazenando e revendendo gás de cozinha supostamente de forma irregular. Um deles no bairro Nova Brasília e outro na comunidade da Penha.
“Em ambos os locais, havia a denúncia da comercialização de GLP sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. Mas, a irregularidade só foi encontrada no estabelecimento do bairro Penha, onde os fiscais registraram um armazenamento de gás”, disse a Diretora do PROCON de Imbituba, Cristiane Pegorara.
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Estabelecimento vendia gás de cozinha de forma irregular e foi interditado em Imbituba no Sul de SC – Foto: Divulgação/Prefeitura de ImbitubaEstabelecimento é interditado, mas não recebe multa
De acordo com o fiscal da ANP, Stefan Nicolas, por se tratar de um estabelecimento de pequeno porte, o local foi interditado e os botijões foram apreendidos até que seja regularizada a situação.
“Pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil reais”, informou o fiscal.
Inquérito é instaurado pela polícia
Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para que sejam apurados os fatos encontrados na operação. De acordo com o delegado Juliano Baesso, em tese, pode ter ocorrido a configuração de crime contra a ordem econômica, previsto no art. 1º, I, da Lei n. 8.176/91.
“Por isso, instauramos Inquérito Policial para a apuração dos fatos. Além disso, ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, reiterou o delegado.