O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou nesta quarta-feira (8) que caminhões da Defesa Civil de Florianópolis que transportavam doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foram multados por excesso de cargas. Os veículos estavam com suprimentos para vítimas das enchentes das chuvas no Estado vizinho.
Carros com donativos não são parados no Rio Grande do Sul- Foto: Divulgação/NDEm entrevista ao Balanço Geral Florianópolis, da NDTV Record SC, Jorginho Mello criticou as multas aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que seriam por excesso de carga e por recusa de pagamento de pedágios.
“Multaram um carro da Defesa Civil. Não é conversa mole. Tem gente que em vez de ajudar, atrapalha. É uma vergonha, não é fake news. As pessoas estão desesperadas e algum desocupado está parando lá e multando por excesso de carga. Isso é um absurdo”, declarou.
Jorginho também usou as redes sociais para criticar as multas. O governador afirmou que a penalidade ocorreu mesmo com a apresentação dos produtos pelo responsável pelo transporte.
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ANTT nega multa em carro, mas muda regras após polêmica
A ANTT divulgou nota na terça-feira (7) dizendo que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul.
Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem.
“Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos”, diz a agência.
Carro não teria sido multado, segundo o governo gaúcho – Foto: Divulgação/ND“A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade”, acrescenta.
Nesta quarta-feira, a ANTT publicou portaria atribuindo “atendimento prioritário e dispensando procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul”.
A portaria da ANTT ainda impõe:
- A simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal.
- A referida medida não dispensa o transportador da observância da legislação vigente, visando garantir a segurança viária e de trânsito.
- Flexibilizar os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no Estado do Rio Grande do Sul, visando garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
- Dispensar do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas no Estado do Rio Grande do Sul, os veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população atingida pela calamidade pública no referido Estado.
- Recomendar às concessionárias de rodovias federais que envidem todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
- Essa medida emergencial perdurará enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional, ou até sua revogação por esta ANTT.