VÍDEOS: MP apura conduta de policiais que algemaram menina de 15 anos em SC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um procedimento para apurar a conduta de policiais militares envolvidos na abordagem de uma adolescente negra de 15 anos em Balneário Camboriú.

O episódio foi registrado no início da noite de 14 de setembro nas imediações do bairro Vila Real, quando a jovem foi algemada e apreendida por uma guarnição da Polícia Militar.

Imagens das câmeras e de populares que presenciaram o ato rapidamente se espalharam pela internet. O caso está na 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, comarca que, entre outras causas, também atua em situações de “controle externo da atividade policial”.

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Conforme repassado pela assessoria do promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, que assumiu a titularidade há pouco mais de um mês, uma notícia de fato foi instaurada para a identificação dos envolvidos e a apuração das circunstâncias.

O procedimento, que é considerado uma fase preliminar de apuração, faz parte do rito do MP que, a partir dos elementos colhidos, avança – ou não – para movimentos mais incisivos como a abertura de um inquérito ou, até mesmo, o protocolo de uma ação.

“A notícia de fato é um procedimento inicial, mas já é um movimento realizado pelo MP para apurar algo ou alguma coisa que possa estar ferindo a sociedade”, explicou uma fonte ligada ao órgão.

Duas versões

Conforme apurado pela reportagem do ND+, a ocorrência teve origem durante o trabalho de rotina realizado pela guarnição da PM. Na ocasião, três homens foram parados em via pública em atitude suspeita.

Em movimento paralelo e no mesmo momento, duas amigas passaram no local da abordagem, com destino a um mercado nas imediações.

Ao retornarem pelo mesmo caminho, um desentendimento acabou resultando na apreensão da adolescente (imagens de uma câmera de segurança registraram o episódio desde o momento em que as amigas passam pela primeira vez).

Além do relato prestado junto ao MPSC, as imagens mostram que só uma das meninas é abordada e algemada.

Outro detalhe que chama a atenção nas imagens é que mais pessoas passam pelo ponto onde acontece a abordagem, mas somente a adolescente é detida.

Em versão prestada ao MPSC à qual a reportagem teve acesso, a jovem de 15 anos afirmou que teria sido questionada se não estaria vendo o trabalho no local. Ela relatou ainda ter se desculpado antes de ser acusada de desacato e posteriormente algemada.

Segundo relato da adolescente, ela teria sido jogada no chão após levar uma rasteira de um policial.

Ao serem chamados até o ponto da ocorrência, os pais da jovem constataram uma postura agressiva por parte dos policiais.

Em um desfecho paralelo, os três jovens parados inicialmente em atitude suspeita acabaram liberados e, dessa forma, apenas a jovem foi encaminhada até o plantão da Polícia Civil.

Uma fonte confirmou a reportagem que a menina, após ser apreendida, foi levada no compartimento de presos da viatura da PM. Outro detalhe confessado: ao final da ocorrência eram três viaturas da PM para atender a ocorrência envolvendo a adolescente.

Desobediência, resistência e desacato

A reportagem teve acesso ao BO (Boletim de Ocorrência) assinado por três PMs: um cabo e dois soldados, sendo um de 1ª e outro de 2ª classe. Todos são lotados no PPT (Pelotão de Patrulhamento Tático) junto ao 12º BPM (Batalhão da Polícia Militar), em Balneário Camboriú.

A origem da ocorrência é igualmente relatada pelos três como uma abordagem inicial aos homens em suposta atividade ilícita.

A versão policial posteriormente revela que “uma feminina veio em direção à abordagem, passando pelo perímetro de segurança” e que foi avisada sobre o risco em fazer isso.

Foi nesse momento que, segundo o relato policial, ela teria proferido as seguintes palavras contra a guarnição: “vou passar onde eu quiser, seus vermes, vão tomar no c* de vocês, policiais de merda”.

O boletim prestado pelos policiais acrescenta que, nesse momento, foi dada voz de prisão à adolescente, que ainda teria tentado fugir.

O registro diz que, devido à resistência e “palavras de baixo calão proferidas a todo instante”, “foi necessário o uso da algema e, diante de mais resistência, foi necessário o uso da força física dentro da técnica policial prevista”.

O que dizem os envolvidos

A família, que pediu para não ser identificada, relata que a sensação é de medo e humilhação. Além do pai e da mãe, a adolescente estaria em estado de choque e com medo de sair na rua.

O próprio depoimento prestado junto ao MP revela que a família tem medo de possíveis retaliações. Foi também pelas circunstâncias da ocorrência que, orientada por uma advogada, o registro foi feito diretamente no Ministério Público e não na delegacia de polícia.

Em contato com a advogada, a família da adolescente acredita que, além dos excessos cometidos, houve cunho racista na atuação dos PMs.

MPSC

Segundo informação da 8ª Promotoria do MPSC, o procedimento legal corre com o relato colhido da vítima, além da solicitação de mais informações junto ao batalhão ao qual pertencem os policiais.

Uma notícia de fato está em andamento para identificação dos policiais envolvidos na ação e apuração do caso.

Ainda conforme repassado pela promotoria, foi solicitado à corregedoria da PM a instauração de um IPM (Inquérito Policial Militar) que, ao término, deverá ser remetido ao MP.

“Criança e adolescente não podem ser algemados”

Logo após a ocorrência, um B.O. foi aberto junto ao Plantão da Polícia Civil em Balneário Camboriú. O documento foi lavrado como desacato e encaminhado ao Poder Judiciário.

O delegado Uiliam Soares da Silva explicou que esse é o procedimento padrão adotado. Com base nas imagens, no entanto, o delegado ponderou que um adolescente não pode ser algemado.

“Criança e adolescente não podem ser algemados e transportados nos compartimentos dos presos”, observou.

Também por isso e em posse das imagens, Uiliam revelou que confeccionou um novo Boletim de Ocorrência afim de tomar “providências preliminares”. O BO foi despachado aos cuidados da DPCami (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso).

Sobre o procedimento encaminhado ao Judiciário, Uiliam explicou que a partir desse movimento inicial, dependendo do que possa vir a ser apurado, “pode ter influência no desfecho do caso”.

PMSC

A reportagem entrou em contato com o comandante do 12º BPM (Batalhão da Polícia Militar), em Balneário Camboriú, que afirmou não ter recebido “qualquer relato sobre o fato”.

O comando-geral da PMSC alegou que o caso deve ser administrado pelo batalhão local e que, dessa forma, não caberia qualquer manifestação sobre o episódio.

Também não há confirmação, até a publicação da reportagem, da abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar).