Vítima de estupro, menina de 10 anos é conduzida ilegalmente para delegacia em Itapema

Uma menina de apenas 10 anos de idade foi estuprada em Itapema, Litoral Norte de Santa Catarina. O suspeito é um vizinho, de 57 anos. Como é protocolo, o Conselho Tutelar foi acionado, mas, como não havia um responsável pela menina presente, o órgão não fez o procedimento padrão.

Ao invés disso, a menina foi levada de viatura até a Delegacia de Polícia Civil do município. A ação, no entanto, é ilegal, conforme o próprio Conselho Tutelar.

A PM (Polícia Militar) foi acionada até o local, onde uma policial feminina conversou com a vítima, que estava chorando e com medo de contar algo. Separadamente, ela contou à agente que um vizinho lhe oferecia balas e a convidava para ir até a casa dele. Numa ocasião, ele teria passado a mão nela e já teria lhe oferecido dinheiro para ir até a casa dele.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Nesta quarta-feira (29), o homem teria tentado agarrá-la pelo braço e a forçado a ir até a casa. A menina, no entanto, conseguiu correr. Vizinhos a ajudaram e seguraram o homem até a chegada da PM.

Um dos vizinhos que ajudou a menina relatou aos policiais que o suspeito teria tentado segurar a menina e corrido atrás dela, além de ter passado a mão na vítima no horário que ela volta da escola.

Segundo a polícia, a menina estava sozinha em casa e não foi possível acionar um responsável. O Conselho Tutelar, mesmo acionado, afirmou que não poderia ir até a delegacia com a menina sem a presença do responsável.

O coordenador do órgão em Itapema, Ailton Eccel Maçaneiro, explica que é ilegal que a criança seja conduzida ou tenha o depoimento colhido sem a presença e consentimento do responsável.

A lei federal 13.431 prevê que é crime permitir “que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal“. A pena pode chegar a quatro anos de prisão e multa. “Esta lei foi estabelecida para evitar que muitas pessoas interroguem a criança, pois assim fazendo está ocorrendo sua revitimização”, explica Maçaneiro.

“O conselheiro foi impedido pelos policiais de fazer seu trabalho como tantas outras vezes já fizeram em parceria com a PM. O conselheiro, em conformidade com a lei, deve: identificar um responsável ou parente que possa acolher a vítima; recomendar que este responsável vá à Delegacia de Polícia fazer o Boletim de Ocorrência”, continua.

Já a PM afirma que “foi insistido com o conselheiro para que este fosse o comunicante da entrega da ocorrência na delegacia, no entanto foi negado, dizendo que esse não seria o procedimento, que foi também solicitado para que a vítima seja deslocada no carro do conselho, mas também foi informada a guarnição que não era esse o procedimento, que só deslocaria com a mãe da criança”.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, “foi tentado tanto com a menor e vizinhos, porém ninguém tinha contato com a mãe, essa estaria no trabalho”.

O suspeito e a vítima foram conduzidos à delegacia, em viaturas separadas. Já uma testemunha, o vizinho, também foi até o local. Lá, um agente da Polícia Civil acolheu a menina até conseguir o contato da mãe dela.

O suspeito foi levado até o IML (Instituto Medico Legal) para exame de corpo de delito. Ele tinha lesões do momento que foi segurado pelos vizinhos.

Conselho Tutelar lamenta ocorrência

Ao ND+, o coordenador do Conselho Tutelar lamentou que a criança tenha sido tratada desta forma. “A ação dos policiais que atenderam a ocorrência foi completamente ilegal”, afirma.

“A comunidade e pessoas leigas podem ter ideias livres e pessoais sobre o que deve ser feito em situações desta natureza. O Conselho Tutelar não. O CT deve seguir o ditame legais”, continua. Para Maçaneiro, os policiais não permitiram que o conselheiro acionado ficasse com a criança até a identificação de uma pessoa de confiança dela, “levaram a criança no camburão da PM e fizeram-na adentrar na delegacia, ou seja, violaram ainda mais os direitos dela (revitalizaram-na) contrariando a lei“.

Um ofício foi encaminhado ao comandante da PM para uma agenda e para tentar evitar que situações desse tipo voltem a acontecer. Nesta quinta (30), a criança foi levada pelo Conselho para perícia médica e será encaminhada para atendimento psicológico e para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).