Os vetos do prefeito Gean Loureiro (DEM) à lei que trata sobre a implantação da tecnologia 5G em Florianópolis serão apreciados pela Câmara de Vereadores na semana que vem, última semana legislativa de 2021.
Lei municipal atualiza normas urbanísticas para instalação da estrutura do 5G na Capital – Foto: Leo Munhoz/NDOs vetos foram sugeridos Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico com base em parecer encaminhado pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações).
A entidade alertou para um ponto inconstitucional – porque entra em assunto de “competência exclusiva da União” – e outro contrário ao interesse público: “Ao permitir que no município de Florianópolis sejam construídos postes novos de até 25 metros sem qualquer tipo de avaliação prévia pela autoridade municipal, claramente poderá haver um grande impacto urbanístico e ausência de controle de infraestruturas relevantes”.