Como fazer a assinatura eletrônica do Gov.br?

Com a assinatura eletrônica do Gov.br, assinar e validar documentos digitais nunca foi tão simples e acessível.

Disponível para contas de nível prata ou ouro na plataforma do Governo Federal, a ferramenta tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física e é regulamentada pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A seguir, veja como fazer a assinatura eletrônica do Gov.br.

Como fazer a assinatura eletrônica do Gov.br?

Confira, abaixo, o passo a passo para realizar a assinatura eletrônica do Gov.br:

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• Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br em Android e iOS;
• Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital. Caso você não tenha uma conta, acesse o portal gov.br e crie uma;
• Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha;
• Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite-o. Você será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”;
• Adicione o arquivo que será assinado clicando em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB;
• Escolha o local da sua assinatura no documento e clique nele para definir onde sua assinatura vai ser posicionada;
• Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura;
• Para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br;
• Você verá uma mensagem de sucesso e será redirecionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.

Atenção: não use a opção de imprimir para salvar o arquivo! Ao fazer isso, a assinatura não será incluída no documento, e a versão impressa não terá validade jurídica. Caso você queira consultar uma assinatura do documento, basta acessar o serviço de validação de assinaturas eletrônicas.

O serviço também está disponível em aplicativo para Android e iOS. Além disso, é possível verificar a assinatura digital diretamente no portal de assinaturas: basta enviar o arquivo assinado, e as informações de validação aparecerão ao lado do documento, no campo “Assinado digitalmente por”.

Classificação da assinatura eletrônica do Gov.br

• Assinatura eletrônica simples: permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico;
• Assinatura eletrônica avançada: utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. É o caso da assinatura Gov.br;
• Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.