Desde a última quinta-feira (22), microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos do Banco Central (BC).
Somando mais de 16 milhões de pessoas e pequenos negócios beneficiados, este grupo poderá utilizar o serviço para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) permite transferir dinheiro entre contas em poucos segundos. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/NDCom a nova possibilidade, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ter um código QR. O contribuinte irá abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA solução foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
Segundo a Receita Federal, existem, atualmente, 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica o recolhimento de sete tributos federais, mais o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o sistema foi incorporado ao pagamento de tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
No mesmo mês, a novidade também foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais.