A proposta é nada mais que uma adequação a uma realidade não mais distante e precisa desse acompanhamento. Já aprovado na câmara de vereadores, o projeto permite a instalação de startups em mais regiões de Joinville, Norte Catarinense.
Com a nova legislação, as startups poderão se instalar na cidade caso as empresas se enquadrem no modelo definido em lei federal e não pela atividade econômica exercida, ou seja, o critério será ser startup e não o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Há casos em que startups não podem se instalar em determinado local porque o CNAE não é previsto no zoneamento.
Lei amplia para área urbana e rural de Joinville instalação de startups. – Foto: Divulgação/Condor ConnectO autor da proposta Alisson Julio (NOVO) explica queter essa liberação nada mais é que uma forma de acompanhar uma realidade em Joinville. A lei se sancionada, amplia a instalação das startups na maior parte da área urbana de Joinville e em setores da área rural.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs empresas precisam ser de baixo ou médio potencial poluidor e de que pequena interferência urbanística, além de se enquadrarem em conceito de lei federal. De acordo com Alisson, a alteração na Lei de Ordenamento Territorial visa dar mais segurança jurídica aos empreendedores e proporcionar um melhor ambiente para geração de negócios na cidade.
O “Marco Legal das Startups” que entrou em vigor em 2021, define startups como “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios”.
Além disso, de acordo com a lei federal, as empresas devem ter faturamento máximo de R$ 16 milhões no ano anterior, CNPJ de até 10 anos e devem adotar modelos de negócios inovadores. “Devemos ter uma onda de formalização de empresas em Joinville, gerando empregos e novas oportunidades para o ecossistema local”, diz o vereador.
A proposta será encaminhada para a sanção do Executivo.